“A Representação Permanente de Portugal na CPLP foi criada por despacho de dezembro de 2021, diploma conjunto dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros [MNE), Finanças e Modernização do Estado e Administração Pública [Despacho n.º 12739/2021]”, referiu o MNE, em resposta por escrito a questões colocadas pela Lusa.

“Assim, a representação de Portugal junto da CPLP, que já era garantida por um embaixador ou embaixadora, ganha a devida dignidade institucional”, acrescentou o ministério liderado por Augusto Santos Silva.

A embaixadora Maria Rita da Franca de Sousa e Ferro Levy Gomes, que já era embaixadora de Portugal junto da CPLP, foi, assim, nomeada agora para o cargo de representante permanente de Portugal junto daquela organização, de acordo com um decreto presidencial publicado na última sexta-feira em Diário da República (DR).

“É nomeada, sob proposta do Governo, a embaixadora Maria Rita da Franca de Sousa e Ferro Levy Gomes para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, refere o decreto assinado em fevereiro pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e publicado em DR.

Foi em fevereiro de 2020 que Maria Rita Ferro Levy Gomes apresentou as cartas credenciais ao então secretário-executivo da comunidade, Francisco Ribeiro Telles, como embaixadora da representante de Portugal junto da CPLP.

A embaixadora substituiu então o ministro plenipotenciário Mário Jesus dos Santos, que em 2014 tinha apresentado as suas cartas credenciais ao secretário-executivo da altura, embaixador Murade Murargy, mas como representante permanente de Portugal junto da CPLP, de acordo com os comunicados publicados na página oficial da organização.

Depois, a representação permanente acabou, por questões financeiras.

De acordo com o despacho de dezembro de 2021, a que o MNE refere agora, a criação da representação permanente junto da CPLP neste momento tem a ver com vários fatores, e desde logo com o facto de a ação da organização se desenvolver “em domínios que constituem prioridades permanentes da política externa portuguesa”.

Além disso, pelo facto de a sede da CPLP ser em Lisboa, o que confere ao Estado Português “uma obrigação acrescida de assegurar as melhores condições possíveis de funcionamento da organização, valorizando-a e reforçando o seu prestígio internacional, e com isso reforçar e valorizar o papel de Portugal ao nível externo”, refere-se no documento.

Depois, a CPLP “tem conhecido, desde a sua criação, um grande crescimento, e o dinamismo que tem revelado requer o acompanhamento constante por parte dos Estados-membros, num número cada vez maior de áreas de intervenção, exigindo da parte destes empenhamento e rigor”, adianta.

“A esses desenvolvimentos, têm os Estados-membros respondido com o reforço dos seus representantes junto do secretariado-executivo, que se traduz, designadamente, na constituição de estruturas diplomáticas permanentes e autónomas destinadas a assegurar o acompanhamento constante das atividades num número crescente de áreas de intervenção”, acrescenta.

No caso de Portugal, “verifica-se que o desempenho das crescentes e exigentes solicitações no âmbito da CPLP exige também a criação de uma estrutura vocacionada para o efeito”, conclui-se.

A primeira representação permanente de Portugal junto da CPLP foi criada em 13 de janeiro 2009, então chefiada pelo embaixador António Russo Dias.

A Representação Permanente junto da CPLP tem como atribuições genéricas representar e assegurar a defesa dos interesses do Estado Português junto da CPLP.

Além de Portugal, são Estados-membros da CPLP Angola, que tem agora a presidência rotativa da organização, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Brasil, Angola e Timor-Leste têm também representações permanentes junto da CPLP.

LUSA/HN