Numa carta enviada à ERS na véspera de se assinalar o Dia do Pai, a que a agência Lusa teve acesso, a Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto (APDMGP) afirma que, volvidos mais de dois anos após o primeiro caso de Covid-19 em Portugal, “as regras de hospitais, centros de saúde e clínicas quanto ao direito ao acompanhante na maioria das instituições não foram alteradas”.

A associação pede à ERS que, no âmbito do exercício das suas atribuições, reponha a legalidade nas instituições de saúde que se encontrem neste momento a incumprir a lei, para que as grávidas tenham acesso a “um direito fundamental”, a possibilidade de terem um acompanhante nas consultas, exames, ecografias, trabalho de parto, parto e pós-parto e durante a espera nas urgências de obstetrícia.

“Compreendemos que, numa primeira fase, se tenha restringido/suprimido o direito ao acompanhante às grávidas, parturientes e puérperas pela falta de tempo das instituições para assegurar o cumprimento deste direito em condições de segurança, ainda que tal restrição não encontrasse amparo na Lei, nem no Decreto Presidencial que decretara o estado de emergência. Porém, atualmente, a manutenção desta proibição pela generalidade das instituições é ilegal, tendo V. Exas. competências para repor a legalidade devida deste quadro retratado”, defende a APDMGP.

A Associação adianta na carta que tem recebido centenas de pedidos de ajuda de grávidas em situações de stress e ansiedade devido a estas políticas hospitalares.

“Para além das mulheres, preocupa-nos o bem-estar dos seus bebés, bem como dos seus companheiros e companheiras, a quem lhes é negada a experiência única e irrepetível de assistirem ao nascimento dos seus filhos e filhas”, salienta.

Aludindo à celebração do Dia do Pai, a associação afirma que, “se Portugal tem feito esforços visíveis para diminuição do fosso de género relativamente à participação dos homens nas tarefas domésticas, na vida dos filhos e uma maior conciliação do trabalho e família, é urgente olhar para esta problemática”.

“A relação dos homens com os seus filhos e a sua participação ativa na vida e criação da sua família começa nas primeiras consultas, exames e ecografias, no parto, no pós-parto. Negar esta participação contribui para o alargamento deste fosso de género, colocando as mulheres, uma vez mais, numa posição de principais cuidadoras e responsáveis pelos seus filhos e filhas”, alerta a associação.

Segundo a APDMGP, as instituições de saúde “já tiveram tempo para se preparar para a nova realidade de desconfinamento”, não existindo “fundamentos legais e mesmo científicos para que esta situação se perpetue”.

A associação afirma ainda que a possibilidade do cumprimento deste direito das utentes está a acontecer na totalidade dos países europeus, o que demonstra que o seu exercício é praticável, com o empenho e compromisso de todos os envolvidos.

LUSA/HN