ONU aplaude decisão do Zimbabué de revogar lei que criminaliza transmissão do VIH

18 de Março 2022

 O programa das Nações Unidas para o VIH/Sida (ONUSIDA) aplaudiu hoje a decisão do parlamento do Zimbabué de revogar a lei que criminaliza a transmissão do vírus, considerada “ineficaz, discriminatória” e contraproducente para reduzir as infeções.

“Os objetivos de saúde pública não são atendidos quando se nega às pessoas os seus direitos individuais e eu louvo o Zimbabué por dar este passo altamente importante”, disse a diretora executiva da ONUSIDA, Winnie Byanyima, citada num comunicado do programa da ONU.

Segundo a organização, uma nova lei do casamento, adotada pelo parlamento do Zimbabué e que aguarda promulgação pelo Presidente do país, revoga a secção 79 do código penal, que criminaliza a transmissão do VIH.

“A criminalização da transmissão do VIH é ineficaz, discriminatória e mina os esforços para reduzir novas infeções por VIH. Estas leis desencorajam ativamente as pessoas de se testarem para o VIH e de serem referenciadas para tratamento apropriado e serviços de prevenção”, alerta a ONUSIDA no comunicado.

A decisão dos parlamentares zimbabueanos “fortalece a resposta ao VIH no Zimbabué, reduzindo o estigma e a discriminação que tantas vezes previne grupos vulneráveis de receber serviços de prevenção, cuidados de saúde e tratamentos”, disse Winnie Byanyima.

Segunda a ONUSIDA, a aplicação demasiado abrangente e inapropriada de leis que criminalizam a transmissão do VIH contra pessoas que vivem com o vírus é uma preocupação séria em todo o mundo.

Mais de 130 países ainda criminalizam a não divulgação, exposição e transmissão do HIV através de legislação criminal específica ou geral.

O Zimbabué, sublinha o comunicado de hoje, tem feito grandes progressos na resposta ao VIH nas últimas décadas.

Estima-se que 1,2 milhões dos 1,3 milhões de pessoas que vivem com o VIH no país estejam a tomar medicação e o número de mortos vítimas de Sida e de novas infeções pelo VIH caíram 63% e 66% respetivamente desde 2010.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH) ataca o sistema imunitário da pessoa infetada, enfraquecendo-o e permitindo infeções oportunistas.

Não existe cura para a infeção por VIH, mas com o crescente acesso a prevenção e tratamento, nomeadamente das infeções oportunistas, a infeção tornou-se uma condição crónica, permitindo que as pessoas que vivem com o vírus tenham uma vida longa e saudável.

A OMS estima que 37,7 milhões de pessoas vivessem com VIH no final de 2020, mais de dois terços das quais (25,4 milhões) no continente africano.

LUSA/HN

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