Apoios a espaços noturnos obrigados a encerrar na pandemia debatidos no parlamento

28 de Abril 2022

O parlamento debateu esta quarta-feira uma petição que pede mais apoios para os estabelecimentos de diversão noturna, obrigados a encerrar durante a pandemia, e um projeto da Iniciativa Liberal para a redução do IVA dos serviços de alimentação e bebida.

O debate surgiu com alguma demora no tempo, já que a petição foi entregue no início de dezembro de 2020, em plena crise pandémica, mas serviu para que a oposição considerasse que o tema continua atual e acusasse o Governo de não ter feito o suficiente para proteger estes empresários e os empregos em estabelecimentos como bares e discotecas.

Em desacordo, o deputado da maioria socialista, Hugo Carvalho, considerou que, de facto, este foi um dos setores mais prejudicado pela pandemia de Covid-19, mas contrapôs que, por isso, “teve um carinho especial nas políticas públicas”.

A petição para apoios ao setor dos bares e discotecas teve como primeiro subscritor António José Gonçalves Fonseca, da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto, e pede a criação de um apoio financeiro do Estado para as empresas e empresários de bares, estabelecimentos de bebidas sem espetáculos e estabelecimentos de bebidas com ou sem espaço de dança, tendo em conta que as medidas excecionais e temporárias no âmbito do combate à Covid-19 mantiveram encerrados estes espaços, mesmo quando outros estabelecimentos de bebidas e de restauração puderam abrir.

A acompanhar a petição, um projeto de lei da iniciativa liberal (IL) propôs a redução para a taxa mínima de 6% do IVA da prestação de serviços de alimentação e bebida.

O deputado liberal Rui Rocha considerou que a redução da taxa de IVA sobre os serviços de alimentação e bebidas é “necessária e pertinente” para o funcionamento das empresas e proteção do emprego num setor que foi dos primeiros a encerrar devido à pandemia e o último a abrir, além de simplificar “um processo confuso, que faz coexistir taxas de IVA diferentes para bens semelhantes no mesmo estabelecimento”.

A IL sublinhou que, em 2020, o setor da restauração registou uma quebra de 41% no volume de negócios devido à pandemia, recuperou ligeiramente em 2021, apesar de ter “permanecido sob pressão”, e está em 2022 a enfrentar uma “pressão adicional” devido ao “aumento da incerteza e, consequentemente, dos preços” por causa do contexto de guerra, que resultou da invasão da Ucrânia pela Rússia.

Filipe Melo, do Chega, manifestou-se “desagradado” porque “um dos setores mais afetados pela pandemia e com mais desemprego registado não tem qualquer referência no Orçamento do Estado para 2022” e acusou o Governo de desprezar e de ter uma “política destrutiva” na área das empresas e da economia.

“Agora que tem maioria absoluta”, e numa altura em que as moratórias já terminaram, “ainda não apresentou nenhuma medida que ajude à manutenção do emprego neste setor”, realçou.

Márcia Passos, do PSD, acusou o Governo português de ser, na Zona Euro, um dos que menos apoiou a economia no âmbito da pandemia e destacou que a lenta recuperação após a reabertura destes estabelecimentos não permite aos empresários pagar aquilo que está em dívida desde que foram obrigados a encerrar “por despacho”.

“O Governo chegou tarde e muitas vezes apenas chegou porque foi obrigado”, disse, chamando ao PSD a iniciativa de apoios a fundo perdido para as rendas comerciais e para os sócios-gerentes.

Paula Santos, do PCP, concordou que os apoios do Governo “foram insuficientes e limitados” e defendeu que apoiar as micro e pequenas empresas “tem de ser com iniciativas concretas”, nomeadamente com a criação de um fundo de tesouraria “que permita apoiar estas empresas e proteger o emprego”.

Pelo BE, Mariana Mortágua também defendeu apoios à tesouraria destas empresas, salientando que a falta de apoios do Governo à economia “atirou estas empresas para empréstimos e moratórias que agora tem de ser pagos”.

Rui Tavares, do Livre, acusou a IL de aproveitar todas as oportunidades para propor a baixa de impostos e considerou que “nem sempre a descida de impostos é a solução”.

Já Hugo Carvalho, do PS, considerou que o setor foi “um dos que mais enfrentou e sofreu com a pandemia” e, por isso, “teve um carinho especial nas políticas públicas”, tendo sido “apoiado – e, em muitas vezes, com majoração – face a outros”, não só “com moratórias, mas com apoios a fundo perdido”.

Segundo o deputado da maioria, “este setor teve um apoio superior a 175 milhões de euros, em que 123 milhões de euros desse apoio foram a fundo perdido, e considerou que é um “indicador objetivo e factual” que “à data de hoje o setor não tenha perda de emprego face ao início da pandemia”, o que demonstra que o Governo “deu a resposta correta a esta situação”.

LUSA/HN

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