A informação foi adiantada pelo secretário Regional de Saúde, Clélio Meneses, no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, que começou na terça-feira na cidade da Horta, ilha do Faial, no âmbito de uma proposta do PAN, aprovada com dois votos contra do BE, para a revisão do regime da prestação do trabalho médico extraordinário nos serviços de urgência e de atendimento permanente das unidades de Saúde de Ilha.

“A Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel [USISM] ficará com 97% da população com médico de família. Neste momento, temos 20.911 pessoas sem médico de família. Quando o processo [de contratação] ficar concluído, haverá menos 16.289 pessoas sem médico de família”, afirmou o governante.

Clélio Meneses adiantou que, na USISM, vão ser contratados quatro médicos para substituir quatro profissionais que se reformam, continuando alguns a colaborar com o Serviço Regional de Saúde.

Além destes, vão ser ainda contratados mais oito médicos para aquela unidade e um total de 79 durante o atual ano, perfazendo os 124 profissionais, disse.

O secretário regional notou que o Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM contratou, com vínculo permanente ao Serviço Regional de Saúde, 45 médicos em 2021.

“Atualmente, temos 79 propostas de autorização para outros tantos médicos, o que dá um total 124 médicos contratados por este Governo”, frisou.

Quanto ao projeto de resolução do PAN, visa, segundo o seu deputado único, Pedro Neves, proporcionar condições para assegurar serviços de urgência, nomeadamente em ilhas sem hospital, através de uma majoração do pagamento de horas extraordinárias dos médicos.

Tanto o PAN como o secretário regional da Saúde disseram ser uma medida “transitória e excecional”.

O secretário regional reconheceu ser uma “questão complexa”, na qual o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM tem “estado a trabalhar”.

O deputado socialista Tiago Lopes questionou o deputado do PAN sobre se foi o Governo Regional quem “inviabilizou o ponto 7 e 8” da versão inicial do documento, concluindo ter sido o executivo “quem não quis atribuir mais 1,5 pontos e mais cindo dias de férias” como compensação por horas extraordinárias.

Pedro Neves sublinhou que o documento era do PAN, reconhecendo o “compromisso” com o Governo ou com os partidos representados no parlamento regional, “sempre em benefício das pessoas”.

Alexandra Manes, do BE, disse que o diploma permite horas extraordinárias para lá do limite legal, sem “estabelecer um limite”.

“Se existe escassez de médicos, devem ser promovidas medidas para promover a sua fixação. O BE defende um regime de exclusividade facultativo. Não é atirando mais dinheiro para as horas extraordinárias que se resolve o problema”, observou.

Para a deputada do BE, o trabalho extraordinário “deve ser encarado como exceção e não como chamariz”.

“O que os médicos reivindicam é um melhor vencimento base”, afirmou.

Paulo Estêvão, do PPM, elogiou a “proposta muito objetiva” do PAN e a iniciativa legislativa “muito bem fundamentada”.

Pelo PSD, a deputada Salomé Matos reconheceu à proposta o “mérito de apresentar soluções para mitigar a motivação dos profissionais”, tendo em vista a “dificuldade em prestar cuidados médicos urgentes, sobretudo em ilhas sem hospital”.

“Esta proposta visa garantir o direito dos açorianos ao acesso a cuidados médicos”, defendeu.

Também Catarina Cabeceiras, do CDS-PP, disse que a proposta pode “não resolver os problemas todos, mas resolve alguma coisa”.

De acordo com a deputada, de São Jorge, naquela ilha “não há urgência sem trabalho extraordinário” dos médicos.

“Esta iniciativa não é ato isolado por parte do Governo [para fixar profissionais na região]. Já entrou em vigor o sistema de incentivos à fixação de médicos”, afirmou.

O deputado independente Carlos Furtado apoiou a proposta do PAN, alertando para uma eventual “caixa de Pandora” no que diz respeito a uma futura necessidade de “integrar outros profissionais de saúde nos atos médicos suplementares” e na eventual majoração das suas horas extraordinárias.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PAN (um deputado), da Iniciativa Liberal (um), do Chega (um), do deputado independente, dos 25 deputados do PS, dos 21 do PSD, dos três do CDS-PP e dos dois do PPM.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados.

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação.

A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e com o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) e o PSD um acordo com a IL.

LUSA/HN