“O Chega deu entrada na Assembleia da República de um projeto que espera que possa ser também discutido no dia 09 [de junho] e que formula um pedido para a realização de um referendo sobre esta matéria”, disse André Ventura aos jornalistas no final de uma reunião com a Federação Portuguesa Pela Vida, em Lisboa.

A Assembleia da República vai debater no dia 09 de junho os novos projetos de lei relativos à eutanásia, na sequência de um agendamento potestativo do PS.

O líder do Chega defendeu que “os deputados não estão mandatados para votar sobre esta matéria, porque nos programas eleitorais, sobretudo do partido que venceu as eleições, o PS, não é colocada a questão da legalização da eutanásia”.

“Por isso há aqui uma questão de falta de legitimidade que só se resolve com um referendo, é a única hipótese de haver aqui uma legitimidade por parte do legislador”, considerou.

De acordo com o deputado, o Chega propõe que se pergunte aos portugueses “se a pessoa concorda com a despenalização da morte medicamente assistida ou do suicídio assistido, alterando por isso a legislação penal que neste momento penaliza essas circunstâncias”.

“A pergunta é uma pergunta objetiva, como aliás a lei manda, para não haver nenhuma tentação de influenciar o resultado […]. É uma pergunta objetiva, clara, não é para enganar ninguém, é para que os portugueses se possam manifestar sobre isto e para podermos ter um tempo de campanha sobre esta matéria, agora que há um quadro parlamentar estável acho que todos tínhamos a ganhar com isso e a sociedade ganhava com isso”, salientou.

O projeto de resolução apresentado pelo Chega propõe “apresentar ao Presidente da República a proposta de realização de um referendo em que os cidadãos eleitores recenseados no território nacional e os residentes no estrangeiro regularmente recenseados sejam chamados a pronunciar-se sobre a pergunta seguinte: “concorda que a morte medicamente assistida de uma pessoa, a seu pedido, ou a ajuda ao suicídio, devem continuar a ser punidas pela lei penal?”.

Ventura espera que o referendo, a ser aprovado, possa realizar-se “no mais curto espaço de tempo possível”, mas reconheceu que tal poderá acontecer “provavelmente mais para o fim do ano”.

“Este é um tema demasiado importante para ser feito em cima do joelho, para ser feito de forma atabalhoada e para ser feito sem critério. Portanto os meses que podemos perder para organizar um referendo certamente se justificarão pela importância que o tema tem”, defendeu.

Aos jornalistas, o presidente do Chega indicou que o partido “votará contra” o projeto de lei do PS e ressalvou que “não foram ouvidas as entidades que deveriam ter sido ouvidas e que o PS insiste em não ouvir”, falando numa legislação que está a ser preparada de “forma ilegal e ilegítima”.

Caso o projeto de resolução apresentado pela sua bancada seja rejeitado, André Ventura apela ao Presidente da República que “vete politicamente” o projeto de lei sobre a despenalização da morte medicamente assistida que sair do parlamento e “apele à realização de um referendo, visto ser um tema de grande clivagem ética e social”.

“Os próprios defensores da liberalização da eutanásia ganhariam com isto, porque ao entrar em vigor uma norma que foi referendada, discutida, a legitimidade política e material é muito superior a ser feita de forma atabalhoada na Assembleia da República”, defendeu.

Também em declarações aos jornalistas no final da reunião, a presidente da Federação Portuguesa pela Vida, Isilda Pegado, considerou que um referendo “é a única forma de conhecer aquilo que o povo português pensa e quer para o país numa questão tão fraturante como esta”.

“Cada português tem direito a que a sua consciência, numa matéria destas, tenha o mesmo valor que a consciência de cada um dos deputados”, sustentou.

Além do PS, também BE e PAN apresentaram projetos de lei sobre esta matéria.

Na anterior legislatura, a despenalização em certas condições da morte medicamente assistida, alterando o Código Penal, reuniu maioria alargada no parlamento, mas esbarrou no Tribunal Constitucional, na sequência de um pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República, e depois no consequente veto.

Em outubro de 2020, a Assembleia da República “chumbou” um referendo sobre a morte medicamente assistida apresentado através de uma iniciativa popular com mais de 95 mil assinaturas, promovida pela Federação Portuguesa pela Vida.

Na altura, André Ventura, então deputado único do Chega, não esteve presente na votação.

Constitucionalmente, cabe à Assembleia da República votar e decidir uma proposta de referendo, por iniciativa de deputados, grupos parlamentares, do Governo ou de grupos de cidadãos eleitores.

Depois, o Presidente da República submete ao Tribunal Constitucional a proposta de referendo, para efeitos de fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade, cabendo a decisão final ao chefe de Estado.

LUSA/HN