Conferência Ministerial da OMC debate levantamento de patentes de vacinas contra a Covid-19

13 de Junho 2022

Os ministros da Organização Mundial do Comércio admitem levantar patentes de vacinas contra a Covid e aliviar barreiras à circulação de produtos médicos cruciais, mas persistem profundas diferenças entre países.

Para lembrar a importância desta questão aos diplomatas que, até quarta-feira, estão reunidos em Genebra, na Suíça, na 12.ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), várias organizações não governamentais (ONGs) protestaram hoje, ostentando uma faixa onde se lia: “Acabem com o ‘apartheid’ vacinal!”

“A propriedade intelectual é a antítese do livre comércio. Monopólios ligados à propriedade intelectual aumentam os preços e sufocam a concorrência”, disse à AFP uma das manifestantes, Deborah James, apontando o dedo às regras da OMC.

Sob a mesa da conferência ministerial da OMC, estão dois textos em discussão: Um vai no sentido de facilitar a circulação dos materiais necessários ao combate às pandemias e o outro visa permitir a suspensão temporária das patentes das vacinas anti-Covid.

Este último tema tem estado, contudo, na base de algumas divisões, com a indústria farmacêutica e a Suíça a encararem esta possibilidade como um enfraquecimento da propriedade intelectual, enquanto para as ONGs o texto não vai suficientemente longe.

Já os Médicos sem Fronteiras lamentam que seja limitado no tempo e que não se estenda a outros obstáculos à propriedade intelectual, como segredos industriais.

O resultado das negociações em curso é incerto. Como a OMC funciona por consenso, será necessário que os 164 países membros cheguem a um acordo.

Mais de dois anos após o aparecimento da Covid-19, o balanço traçado é amargo: A taxa de vacinação continua insuficiente nos países pobres, particularmente na África.

E, se as vacinas são agora produzidas em quantidades suficientes, elas continuavam a faltar, no auge da pandemia, nos países desfavorecidos, enquanto as populações dos países desenvolvidos já estavam a receber a dose de reforço.

No seu discurso na conferência, o ministro do Comércio da Índia, Piyush Goyal, cujo país lançou, ao lado da África do Sul, a ideia de renunciar aos direitos de propriedade intelectual para todos os dispositivos médicos covid, lamentou que a OMC não tenha “sabido reagir rapidamente”.

“Os países ricos devem fazer uma introspeção! Devemos baixar as nossas cabeças de vergonha pela nossa incapacidade de reagir a tempo à pandemia”, afirmou.

Para a diretora executiva do UNAIDS, Winnie Byanyima, “durante uma pandemia, compartilhar tecnologias é uma questão de vida ou morte”. “E nós escolhemos a morte”, acrescentou.

O atual projeto de acordo sobre propriedade intelectual prevê que “países em desenvolvimento elegíveis” poderão produzir vacinas “sem o consentimento do titular do direito por meio de qualquer instrumento disponível na legislação” daquele país.

Contudo, os negociadores deixaram vários parêntesis relativamente a diversas questões não resolvidas. Assim, a minuta do acordo propõe que os países em desenvolvimento com capacidade para exportar vacinas sejam “incentivados” a não fazer uso da renúncia de patentes.

Prevê-se também que os países em desenvolvimento cuja quota nas exportações globais de doses de vacinas contra a Covid-19 em 2021 tenha sido superior a 10% não possam recorrer ao levantamento de patentes, o que, na prática, exclui a China.

E, se a China prometeu não usar as facilidades concedidas aos países em desenvolvimento por este projeto de acordo, segundo vários diplomatas, os Estados Unidos gostariam que esse compromisso fosse assumido por escrito.

O texto prevê também a possibilidade de estender o acordo a testes e tratamentos seis meses após a sua adoção, mas ainda não há consenso neste tema.

Já o segundo texto destaca as restrições enfrentadas por alguns países em termos de fornecimento de vacinas, tratamentos, meios de diagnóstico e outros produtos médicos essenciais ligados à Covid.

Neste sentido, apela a que todas as medidas comerciais de emergência destinadas a combater a pandemia sejam “direcionadas, proporcionais, transparentes, temporárias e que não criem obstáculos desnecessários ao comércio ou interrupções desnecessárias nas cadeias de abastecimento”.

LUSA/HN

0 Comments

Submit a Comment

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

ÚLTIMAS

Luís Meira diz que Força Aérea não tinha meios para ajudar INEM

O presidente demissionário do INEM revelou hoje que quando o instituto foi forçado a reduzir o serviço de helicópteros durante a noite, no início do ano, contactou a Força Aérea, que disse não ter meios para poder garantir a resposta necessária.

MAIS LIDAS

Share This
Verified by MonsterInsights