O despacho n.º 7701/2022, ontem publicado em Diário da República (DR) recorda que o “programa funcional e o estudo de viabilidade económico-financeira, entregues e aprovados em 2008, definiram o novo Hospital de Barcelos como unidade de proximidade, para os concelhos de Barcelos e Esposende”.

Esse documento apresentou aquela unidade de saúde orientada “para a oferta da carteira de serviço já disponível e para o reforço das áreas de ambulatório, do internamento de curta/média duração, da atividade cirúrgica, da satisfação das necessidades de cuidados de convalescença e paliativos, entre outros”.

Para o referido equipamento de substituição “foi estimado um investimento de 83 milhões de euros, tendo sido celebrado um acordo estratégico de colaboração, entre o Ministério da Saúde e o Município de Barcelos”, ficando a autarquia responsável pela “aquisição, reclassificação e constituição de direito de superfície sobre terreno para a edificação. Em termos de financiamento, a decisão da tutela foi no sentido de o projeto vir a ser candidatado a fundos comunitários”, lê-se ainda.

A 24 de abril de 2009 “foi autorizada a abertura do procedimento de concurso público internacional para a elaboração do projeto, que foi adjudicado em 2010 e deu origem a estudo prévio aprovado no início de 2014, sem que se tenha tomado decisão sobre as fases seguintes do projeto”, descreve o documento.

O grupo de trabalho para a elaboração de proposta de perfil assistencial, área de influência e dimensionamento do novo Hospital de Barcelos será liderado por Carlos Nunes, presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte e composto por nove elementos.

O segundo grupo de trabalho será constituído pelos arquitetos do Gabinete de Instalações e Equipamentos da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Silvina Maria Ferreira Duarte e José da Silva Carvalho.

Informa o despacho que os elementos que compõem os grupos de trabalho “desempenham funções em regime de acumulação, não lhes sendo devida qualquer remuneração adicional”.

As propostas a elaborar pelos grupos de trabalho “devem estar concluídas no prazo de 12 meses a contar da data de publicação do presente despacho, sendo submetidas, dentro desse mesmo prazo, a aprovação pelo membro do Governo responsável pela área da saúde”, continua o documento.

Em comunicado, o presidente da Câmara de Barcelos, Mário Constantino congratulou-se pela decisão, sublinhando a “importância deste passo, um sinal claro de que, depois de 10 anos parado, há pela primeira vez o reassumir deste objetivo, tão importante para os concelhos de Barcelos e Esposende”.

O autarca assinala ainda que o despacho de constituição da equipa de trabalho, relativamente ao novo hospital, “foi publicado quatro dias após o presidente da Administração Regional de Saúde do Norte [Carlos Nunes] ter estado presente em Barcelos, numa audição perante a Comissão de Saúde da Assembleia Municipal”.

LUSA/HN