De acordo com a associação, a nova lei que abre a porta a que médicos indiferenciados ou sem a especialidade de MGF possam ter a seu cargo uma lista de 1900 pessoas nos centros de saúde é apontado como um “rude golpe” para os médicos de família já formados.

A USF-AN critica que esteja prevista ainda “uma remuneração superior em 30% à de um médico interno a fazer a especialidade de MGF”.

Na nota enviada às redações, a associação refere que a medida pode “deitar por terra tudo o que está a ser feito para que todos os residentes em Portugal possam ter uma equipa de saúde família”, alertando que a incorporação de médicos sem a especialidade traduz-se numa “falsa solução que vai apenas agravar o problema no futuro”.

A USF-AN adverte ainda que desincentivar a especialização irá ter custos indiretos para o utente e para o sistema, “porque um médico sem a especialidade de MGF cometerá mais erros e será menos eficiente na prescrição de medicamentos ou meios complementares de diagnóstico e na referenciação para os cuidados hospitalares ou serviço de urgência”.

Entre as soluções para a falta de médicos de família são propostas medidas como: o fim  das quotas para constituição das USF A e B; a colocação dos profissionais onde são necessários; a adaptação do trabalho de cada profissional, libertando tempo para os médicos especialistas em MGF; melhorar as condições de trabalho e otimizar a Saúde Digital.

A USF-AN pede, assim, a revogação do ponto 9 do artigo 206º da Lei 12/2022 de 27 junho.

PR/HN/Vaishaly Camões