A data foi indicada pela porta-voz da conferência de líderes, a socialista Maria da Luz Rosinha, a qual disse que ficou marcada para dia 09 a apreciação parlamentar requerida pelo PSD do decreto-lei do Governo que estabelece um novo regime remuneratório do trabalho suplementar dos médicos nas urgências.

A primeira sessão plenária após a votação do Orçamento do Estado para 2023 – que suspende todos os restantes trabalhos parlamentares – será no dia 30 de novembro, com o debate de seis petições sobre temas variados, entre eles, o direito das crianças ao ensino de português no estrangeiro “de qualidade e gratuito”, o apoio a enfermeiros do Algarve, doentes com cancro da mama ou a gratuitidade dos manuais escolares em “todos os tipos de ensino”.

No dia 02 de dezembro o parlamento debate a proposta do Chega para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da pandemia covid-19, para analisar aquisições e restrições nos últimos dois anos.

Esta é a quinta comissão de inquérito que o Chega propõe desde o início da legislatura, mas têm sido todas rejeitadas pelo parlamento.

Para o mesmo dia ficaram agendadas três iniciativas do BE sobre “voos fantasma, voos em jatos privados e voos civis noturnos”, uma resolução da Iniciativa Liberal que recomenda ao Governo que “diligencie a revisão do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]” e um projeto do PS sobre “seguros desportivos”.

No dia 07 de dezembro haverá declarações políticas e o debate do relatório do Governo sobre a participação de Portugal na União Europeia.

Para 09 de dezembro ficou agendada a proposta de lei do Governo número 40 “sobre atividades de organismos de investimento coletivo” e a apreciação parlamentar requerida pelo PSD do decreto-lei do Governo que estabelece um novo regime remuneratório do trabalho suplementar dos médicos nas urgências.

A apreciação parlamentar permite aos deputados discutir, alterar e, no limite, anular um decreto-lei, diploma que é da responsabilidade do Governo e não passou pela votação na Assembleia da República.

No mesmo dia serão debatidas iniciativas do Chega sobre isenção do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e um projeto do PCP para a redução de horários para as 35 horas semanais.

LUSA/HN