A resolução hoje publicada, datada de 29 de setembro, determina ainda a constituição de uma equipa de projeto para o efeito e que, no desenvolvimento do procedimento, “sejam adotadas as soluções e expedientes mais céleres que se encontrem ao dispor, nos termos legalmente previstos”.

Num despacho de 01 de agosto, assinado pela ex-ministra da Saúde Marta Temido e pelo secretário de Estado do Tesouro, João Mendes, o Governo já tinha determinado revogar as “decisões de contratar e de lançamento da parceria” constantes no despacho inicial de lançamento do procedimento prévio, lançado em 2008, assim como “libertar a caução” prestada pelo concorrente.

“Uma vez que não se encontravam reunidas as condições necessárias à prossecução do concurso, foi determinado pôr termo ao procedimento prévio para a celebração da parceria público-privada”, resume o Governo na resolução hoje publicada, reconhecendo “a importância e urgência” da construção e entrada em funcionamento, com a maior brevidade, do novo hospital.

Nesse sentido, prossegue, “foi inscrito esse desiderato no Programa do XXIII Governo Constitucional e assumido esse compromisso para a presente legislatura”, sendo necessário, “adotar todas as diligências” para que as entidades envolvidas “iniciem assim que possível” o seu trabalho.

“Importa, por isso (…), adotar com celeridade a decisão de lançamento de um novo procedimento pré-contratual e avançar com a definição do modelo contratual mais adequado e célere para a construção do referido hospital, tendo em vista assegurar a qualidade assistencial da população do Algarve”, lê-se no documento.

O ministro da Saúde já tinha afirmado em 19 de outubro no parlamento, durante a Comissão Parlamentar da Saúde, que esperava poder lançar em 2023 o concurso para a construção e manutenção do novo Hospital Central Algarve em regime de parceria público-privada (PPP).

Manuel Pizarro, que em declarações anteriores já se tinha manifestado a favor da gestão dos hospitais neste regime, afirmou: “Qualquer decisão que o Governo viesse a tomar hoje sobre o lançamento de uma PPP para a gestão clínica de um hospital demoraria quatro a cinco anos a concretizar-se”.

O Governo justificou a cessação do procedimento inicial, lançado em 2008 com o facto de o concorrente ainda em concurso ter, inicialmente, pedido o adiamento da entrega das propostas finais e, mais tarde, em 2019, o cancelamento da garantia bancária prestada no âmbito do procedimento.

O projeto de um novo hospital no Algarve remonta a 2002, quando o então ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira (PSD), constituiu, entre outros, um grupo interdepartamental para o lançamento de parcerias público-privadas, nomeadamente, uma nova unidade hospitalar a instalar no Parque das Cidades, entre Faro e Loulé.

No ano seguinte, em 2003, é aprovado o terreno para a sua construção, em 2007 foi aprovado o perfil assistencial e o dimensionamento e, em 2008, o então primeiro-ministro, José Sócrates (PS), chega mesmo a lançar a primeira pedra do hospital, que estaria pronto em 2013.

LUSA/HN