“Hoje é um dia triste para Portugal”, começa por escrever a FPV em comunicado, em reação à aprovação hoje, pela Assembleia da República, da despenalização da morte medicamente assistida em votação final global, pela terceira vez.

Para a Fundação, a insistência do parlamento no tema revela que “a grande preocupação da maioria dos deputados é a sua agenda ideológica”.

Lamentando que a prioridade tenha sido despenalização da morte medicamente, a FPV afirma que o parlamento assistiu, “sem qualquer sobressalto, à degradação do sistema nacional de saúde” e foi incapaz “de tirar do papel a lei de bases dos cuidados paliativos” aos quais, acrescenta, “a esmagadora maioria da população não tem acesso”.

Apesar da aprovação do diploma, a Federação diz estar confiante de que “não chegará a ser lei”.

A despenalização da morte medicamente assistida foi aprovada em votação final global com votos da maioria da bancada do PS, IL, BE, e deputados únicos do PAN e Livre e ainda seis parlamentares do PSD, tendo votado contra os grupos parlamentares do Chega e do PCP e a maioria da bancada social-democrata.

A iniciativa tem por base projetos de lei do PS, IL, BE e PAN, e foi aprovada na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na quarta-feira, depois de três adiamentos.

O decreto segue agora para redação final e ainda tem de ser apreciado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que o pode promulgar, vetar ou pedir a fiscalização preventiva do texto ao Tribunal Constitucional.

LUSA/HN