Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas a meio do programa “Músicos no Palácio de Belém”, no antigo picadeiro real, em Lisboa, sobre o acórdão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucionais algumas das normas do terceiro decreto do parlamento sobre esta matéria.

Segundo o chefe de Estado, “o tribunal deu razão a um dos três fundamentos” do seu pedido de fiscalização preventiva, feito por motivos “de certeza e segurança de direito”.

Quanto aos restantes fundamentos do seu pedido, declarou: “O Tribunal Constitucional é soberano, e se o Tribunal Constitucional entende que determinados fundamentos apresentados pelo Presidente não têm cabimento, o Presidente aceita”.

Sem querer comentar as decisões em concreto dos juízes, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que “o Tribunal Constitucional tem feito um esforço muito grande para facilitar a tarefa da Assembleia, porque quer no primeiro acórdão, quer neste, de alguma maneira explicita qual é o caminho que deve ser seguido”.

Quanto ao que fará perante um decreto reformulado pelo parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu apenas que irá agir “em conformidade com a solução encontrada pela Assembleia”, que “é soberana para decidir sobre aquele diploma”.

Interrogado sobre a ideia de se realizar um referendo sobre a morte medicamente assistida, defendida por PSD e Chega, Marcelo Rebelo de Sousa realçou que “a Assembleia da República recusou já uma vez o referendo e não o apreciou da outra vez”, concluindo: “É uma decisão que ela já tomou, está tomada”.

“O que podemos dizer é que tem havido um diálogo institucional muito rico ao longo de cinco anos e que o Tribunal Constitucional das duas vezes em que foi chamado a intervir não se limitou a considerar inconstitucional um ou outro ponto ou alguns pontos do diploma, abriu caminhos para a solução: a questão é esta, a solução pode ser uma determinada. Voltou a fazê-lo”, reiterou.

No seu entender, sobre esta matéria “tem havido aquilo que é próprio de um sistema democrático, desse diálogo tem surgido um processo que é um processo natural, um processo sem dramas, sem crispações, num tema que é sensível porque divide a sociedade portuguesa, mas em que tem havido a preocupação de não o dramatizar”.

“E parece-me que é assim que deve ser, é assim que deve continuar”, acrescentou.

Na segunda-feira, pouco depois de anunciada a decisão do Tribunal Constitucional, o Presidente da República vetou por inconstitucionalidade o decreto do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida, como impõe a Constituição.

LUSA/HN