Estas medidas constam do novo relatório sobre as carreiras médicas em Portugal, hoje entregue pelo bastonário Miguel Guimarães ao ministro da Saúde, e que inclui recomendações para devolver a “motivação e confiança” aos médicos e para modernizar e financiar o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Assumindo como “prioridade central” recuperar e transformar o SNS, o documento alerta para a necessidade de envolver os médicos nas decisões sobre o sistema de saúde e de valorizar o trabalho, a formação e a investigação, através da carreira, com “salários justos, de acordo com a intensa formação no ensino superior, conhecimento, responsabilidade e competências”.

Esta valorização deve ter como base de trabalho a carreira dos magistrados, defende a Ordem, que preconiza também a realização de concursos públicos bianuais para todas as categorias – assistente, assistente graduado, assistente graduado sénior -, com a progressão na carreira e nas posições remuneratórias.

O documento recomenda ainda a criação de “verdadeiros pacotes de incentivos globais” para trabalhar nas zonas mais carenciadas e desfavorecidas do país, através de um novo Serviço Médico à Periferia.

“É preciso agir já e implementar medidas globais que incluam a família, a educação, a habitação, o trabalho da família, a redução de impostos, o apoio à formação e investigação, um salário reforçado, progressão na carreira mais fácil e outras medidas de âmbito regional e local que possam contribuir para reforçar a preferência dos médicos e outros profissionais pelas zonas mais carenciadas e desfavorecidas”, salienta o relatório.

Outras das recomendações previstas no documento passam pela criação de uma linha verde de apoio a médicos e profissionais de saúde para prevenção e tratamento de ‘burnout’, sofrimento ético e violência física e psíquica, a consagração da profissão de risco e desgaste rápido e o apoio à formação nas áreas científica, de gestão, organização, estratégia e liderança.

No capítulo sobre a modernização o SNS, a ordem defende a duplicação do investimento na literacia e educação em saúde e prevenção da doença, a transformação digital na saúde, através do processo clínico único, do equipamento das unidades de saúde para a telemedicina e o desenvolvimento de ‘vias verdes’ entre centros de saúde e hospitais.

Além disso, o documento reitera a necessidade de transferir as tarefas administrativas e burocráticas para outros profissionais, “dando mais tempo aos médicos para exercerem medicina”, assim como o aumento do investimento na investigação, inovação e qualidade, incluindo parcerias estratégicas com o setor da defesa e com parceiros institucionais externos.

Ao nível da reforma dos hospitais, as recomendações apontam para uma nova gestão, que “integre algumas regras do setor privado”, centrada na autonomia e flexibilidade, na governação clínica e na “responsabilidade sustentada em orçamentos reais” adaptados às necessidades da população de referência.

O documento defende também que devem ser utilizadas “ferramentas modernas” para a gestão otimizada de blocos operatórios, internamentos, consultas externas e internas e serviço de urgência, assim como o aumento da taxa de hospitalização domiciliária, utilizando também novos mecanismos digitais.

Acelerar a reforma dos cuidados de saúde primários, libertando os médicos de família de funções burocráticas e administrativas, e uma cooperação mais regulada, fiscalizada e eficaz com os setores privado e social são outras das recomendações da ordem.

Na área do financiamento, o relatório defende que o Orçamento do Estado para a Saúde deve ser adequado às “necessidades reais dos portugueses”, para permitir aos hospitais e centros de saúde desenvolver a sua atividade com base em objetivos e resultados, acabando com o “subfinanciamento crónico do SNS”.

A ordem recomenda ainda orçamentos plurianuais que permitam responder de forma adequada às flutuações que possam acontecer em função de múltiplas variáveis, incluindo ciclos políticos, assim como a implementação de uma lei de meios para garantir a concretização de atividades consideradas estratégicas, planear e organizar em tempo útil os investimentos considerados essenciais, para aumentar a capacidade de resposta e renovar o parque de equipamentos do SNS.

“Só assim será possível resolver algumas das dificuldades estruturais que atualmente existem”, alerta o relatório.

LUSA/HN