“Com esta anteproposta de lei, pretende-se criar condições de dignidade e de igualdade para as pessoas grávidas e respetivas famílias, que vivem em ilhas sem unidade hospitalar”, justificou Paulo Silveira, deputado social-democrata, em conferência de imprensa, na Horta.

Segundo explicou, a iniciativa dos três partidos pretende assegurar o apoio à assistência à grávida no momento de preparação para a maternidade e parto, sem prejuízo aos direitos laborais das partes envolvidas.

“Apesar da produção legislativa para reforçar a proteção e o incentivo à parentalidade, para uma família que viva numa ilha sem hospital, uma gravidez implica a deslocação necessária para outra ilha”, lembrou o deputado do PSD, acrescentando que, além disso, há que contar que o companheiro da grávida, ou outro familiar, se desloque também, mas tendo de tirar férias, faltas ou baixas médicas.

Para Paulo Silveira, as entidades patronais não se devem substituir ao Estado no que toca à assunção de encargos para a proteção à parentalidade, que no seu entender, devem ser assumidos pela Segurança Social nacional.

“Com esta iniciativa, pretendemos criar o direito à licença para a assistência para deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência, para realização de parto, no âmbito da proteção na parentalidade, prevista no Código do Trabalho”, frisou.

PSD, CDS-PP e PPM defendem também a criação de um subsídio por necessidade de assistência para deslocação a um hospital fora da ilha de residência da grávida para a realização do parto.

“Com um valor igual a 100% do salário do acompanhante, este subsídio equivale ao que já existe para as grávidas que tenham de se deslocar a outra ilha para a realização de parto em unidade hospitalar”, sublinhou Paulo Silveira.

Nos Açores, existem apenas três ilhas com hospital (São Miguel, Terceira e Faial), o que obriga as grávidas das restantes ilhas (Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Flores e Corvo) a saírem da sua ilha de residência, para a realização de trabalho de parto, nalguns casos, com várias semanas de antecedência.

LUSA/HN