No âmbito do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que se assinala na quarta-feira, a ERS publicou um boletim informativo com as sugestões, reclamações e queixas apresentadas pelos utentes em 2022 sobre todos os aspetos relacionados com a prestação de cuidados de saúde.
Segundo a ERS, cerca de 80% das referências feitas no ano passado foram reclamações aos serviços de saúde público e privado e 19% foram elogios.
A ERS diz que cerca de 15,24% das queixas dos utentes apresentadas no ano passado estavam relacionadas com procedimentos administrativos, 15,15% com acesso aos cuidados de saúde e 14,8% com cuidados de saúde e segurança do doente, seguido de questões financeiras (11,69%), focalização no utente (11,67%) e tempos de espera (7.04%).
A Entidade Reguladora da Saúde indica que todas as pessoas têm o direito de apresentar sugestões, reclamações e queixas sobre todos os aspetos relacionados com a prestação de cuidados de saúde, bem como “o direito de obter uma resposta adequada, clara e percetível”.
Para tal, sustenta a ARS, os cidadãos devem pedir o Livro de Reclamações ou recorrer a outro meio para apresentação de reclamação ou queixa, “sempre que se pretenda expressar uma opinião sobre alguma situação que possa constituir uma ofensa dos direitos e interesses legítimos do utente, no âmbito da atividade de prestação de cuidados que ocorra num estabelecimento prestador de cuidados de saúde”.
Adicionalmente e com o objetivo de garantir a prestação de informação, orientação e apoio aos utentes dos serviços de saúde, a ERS responde a todos os pedidos de informação sobre direitos e deveres dos utentes.
No ano passado, a maior parte dos pedidos de informação prestados pela ERS estiveram relacionados com o direito de acesso aos cuidados de saúde, procedimentos administrativos, atribuições e competências da ERS e questões financeiras das unidades de saúde.
LUSA/HN
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05/26/2023
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