“Em reação às medidas apresentadas, a PRO.VAR reclama duas medidas, a redução do IVA da restauração e o encerramento do dossiê pandemia covid-19, com zero perdas”, pode ler-se num comunicado enviado pela PRO.VAR – Associação Nacional de Restaurantes – Associação para Defesa, Promoção e Inovação dos Restaurantes de Portugal à Lusa.

A associação considera que “a descida do IVA da restauração, na componente das comidas, deveria ter sido considerada, em simultâneo, com a redução do IVA nos produtos alimentares”.

“O Governo, ao reduzir apenas o IVA dos produtos alimentares, provoca o efeito de desincentivar o consumo nos restaurantes”, algo que, segundo a PRO.VAR, “será mais um contributo para a perda de competitividade da atividade e do setor do turismo em geral, o aumento de falências e o despedimento de milhares de trabalhadores”.

Para a PRO.VAR, a descida do IVA na restauração teria dois efeitos positivos: “a viabilidade dos negócios, pois a medida permitirá reduzir o impacto negativo da inflação das matérias-primas e de outros custos de fatores de produção”, e “uma redução de preços ao consumidor”.

“Outra exigência do setor prende-se com a compensação dos prejuízos no período da pandemia covid-19”, referindo a associação que os apoios “acabaram por ser escassos ou por nunca chegar”, e que “os restaurantes aguardam pelas contas finais para fecharem este dossiê”.

“Os empresários reclamam das fortes perdas que foram sujeitos, pela redução da atividade, por força das restrições, e relembram o Governo que tomaram decisões de gestão irresponsáveis e de alto risco, e que nunca o teriam feito, se não fosse por indicação expressa do Governo, que prometera que logo que a pandemia fosse debelada, seriam ressarcidos dos prejuízos”, refere a PRO.VAR.

A associação ressalva que o setor “não reclama por lucros cessantes, mas sim pela compensação dos prejuízos”, propondo ao Governo “uma fórmula que permita recalcular os apoios no âmbito do APOIAR dos restaurantes no período da pandemia covid-19, através de uma análise comparativa, tendo em conta os prejuízos nos anos de 2020 e 2021, considerando como base de cálculo, os balanços de 2019 (antes da pandemia) e ano de 2022 (após a pandemia)”.

O Governo vai reduzir o IVA dos bens alimentares essenciais, anunciou o ministro das Finanças, Fernando Medina, colocando a taxa em zero no cabaz de bens essenciais.

Fernando Medina adiantou que, para concretizar esta medida do IVA, o Governo está a tentar celebrar acordo com setor da produção alimentar e com setor da distribuição alimentar, visando criar estabilidade e confiança, “acabando com o sobressalto de não saber se um dia se chega a uma prateleira com um preço mais alto do que encontrou na véspera”.

LUSA/HN