No documento, enviado na última quinta-feira à Assembleia da República, e a que a agência Lusa teve hoje acesso, os deputados João Dias, Manuel Loff, Paula Santos, Bruno Dias, Alma Rivera, Duarte Alves propõem “a internalização do serviço de radiologia no Hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo, atribuindo ao conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) a competência para desencadear o respetivo processo”.

Já em março de 2021, lembra o PCP, foi apresentada na Assembleia da República “uma iniciativa no sentido da internalização do serviço de radiologia na ULSAM, bem como a valorização sociolaboral dos trabalhadores que, apesar de desempenharem funções permanentes e corresponderem a necessidades permanentes desta Unidade de Saúde, vivem situações de precariedade, com baixos salários, horários desregulados e longas jornadas de trabalho”.

O PCP recomenda também o início dos “procedimentos necessários à instalação do serviço de radioterapia” na mesma unidade hospitalar e que seja atribuída, igualmente, à ULSAM “a competência para desencadear os procedimentos necessários ao início do processo de instalação do serviço de radioterapia”.

No projeto de resolução, o PCP propõe que seja definido “um cronograma para a instalação do serviço de radioterapia e assegure a abertura do concurso público, num prazo de nove meses, assumindo o montante global de investimento plurianual a realizar e as respetivas fontes de financiamento”.

Os comunistas defendem ainda a “integração, nos quadros da ULSAM, de todos os trabalhadores do serviço de radiologia e do futuro serviço de radioterapia, garantindo-lhes direitos, horário, condições de trabalho e salário idênticas aos restantes trabalhadores” e que sejam contratados “os profissionais necessários para a garantia plena destas respostas de saúde, assegurando-lhes vínculo público efetivo”.

O PCP argumenta que o hospital de Santa Luzia, “e os utentes que a ele recorrem, sofrem as consequências negativas da ausência de respostas de saúde que atendam às necessidades da população, bem como da externalização de serviços, da qual o serviço de radiologia é um exemplo” e apontam o abaixo-assinado lançado, em fevereiro, pela Liga dos Amigos do Hospital de Viana do Castelo (LAHVC), com mais de 20 mil assinaturas, que reclama a constituição do serviço de radioterapia no hospital da capital do Alto Minho.

Segundo a direção da LAHVC, por ano surgem 400 novos doentes oncológicos no distrito de Viana do Castelo que fazem, em média, 25 sessões de radioterapia.

A LAHVC especifica que “são 10 mil tormentosas viagens de ida e volta ao Porto ou a Braga (…), mais de 1.400.000 quilómetros de viagem, realizados em transporte individual ou em veículos coletivos”.

De acordo com o levantamento daquela instituição, “são mais 1.400.000 quilómetros de transportes com muito elevados custos suportados pelo orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS)” e “demasiados malefícios para os doentes e familiares, para o erário público e para o meio ambiente, que podem ser minimizados com a instalação de um serviço de radioterapia no Hospital de Viana do Castelo”.

Em março, a direção da LAHVC entregou ao ministro da Saúde, Manuel Pizarro, uma exposição com três páginas a reivindicar a instalação daquele serviço.

A ULSAM gere os hospitais de Santa Luzia, em Viana do Castelo, e o hospital Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima. Integra ainda 12 centros de saúde, uma unidade de saúde pública e duas de convalescença, servindo uma população residente de 231.488 habitantes nos 10 concelhos do distrito e algumas populações vizinhas do distrito de Braga.

LUSA/HN