“A saúde continua a ser uma prioridade do Governo Regional. A saúde não pode, nem deve, ser usada com fins eleitoralistas por qualquer partido”, afirmou a deputada social-democrata Conceição Pereira, adiantando que a bancada parlamentar do PSD “concluiu pela extemporaneidade deste diploma”.

O CDS-PP, partido que suporta o Governo Regional em coligação com o PSD, adotou a mesma posição e o diploma foi chumbado por maioria, contando com os votos favoráveis do partido preponente, do PS e do deputado único do PCP.

No decurso do debate, o deputado Paulo Alves, do JPP, esclareceu que os valores das tabelas diárias de estadia e refeições atribuídos aos utentes que se deslocam para tratamento ao continente, ou da ilha do Porto Santo ao Funchal, não são atualizados há 20 anos, alertando que o atual regulamento nem sequer prevê a sua atualização em função da inflação.

“Dizer que o Governo [Regional] está a tratar do assunto é a conversa fiada de sempre”, lamentou, afirmando haver doentes que abandonam os tratamentos por não disporem de capacidade financeira para suportar o custo das diárias.

Atualmente, o valor da diária para doentes e acompanhantes é de 27,70 euros e de cerca de 11 euros para crianças, uma tabela que a deputada social-democrata Conceição Pereira reconhece estar desatualizada.

“É um assunto que está a ser analisado”, declarou, adiantando que, em 2022, o Serviço de Saúde da Madeira investiu 1,5 milhões de euros em 1.305 processos de deslocação de doentes para fora da região, alguns mais do que uma vez, e 1.211 acompanhantes.

Durante a apreciação do diploma, o deputado Victor Freitas, do PS, o maior partido da oposição (ocupa 19 dos 47 lugares do hemiciclo) criticou o Governo Regional por maldizer constantemente o Serviço Nacional de Saúde e, simultaneamente, encaminhar para lá utentes madeirenses.

Por outro lado, o deputado único do PCP, Ricardo Lume, considerou que a proposta do JPP “surge em boa hora”, sublinhado ser necessário “efetivar uma alteração concreta” dos valores das tabelas diárias de estadia e refeições.

Na sessão plenária de hoje, a maioria PSD/CDS-PP rejeitou também um projeto de resolução do PS que recomendava ao Governo Regional a reativação e alargamento da Linha SRS 24, transformando-a num centro de triagem, aconselhamento e encaminhamento de utentes do Serviço Regional de Saúde, indicando que a linha nunca foi desativada.

O projeto contou com os votos favoráveis do partido preponente, do JPP e do PCP.

LUSA/HN