Num comunicado, o Ministério da Coesão Territorial informou que foi assinado o despacho que autoriza os apoios financeiros, mediante a celebração de contratos-programa, a 763 freguesias do continente e a 32 das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, que representam 26% do total das freguesias.

No total, as 795 freguesias vão receber quase 4,3 milhões de euros do Programa Apoiar Freguesias para ressarcir despesas que realizaram em 2020, para conter e limitar a pandemia de Covid-19.

O Programa Apoiar Freguesias foi a forma encontrada de o Governo ressarcir as freguesias de despesas extraordinárias que tiveram para responder à pandemia, depois de, para os municípios, ter destinado uma verba de 55 milhões de euros para o mesmo efeito.

O programa foi lançado em março e comparticipa em 100%, até ao máximo de 75 mil euros, os gastos das freguesias com equipamentos e dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, testes, análises laboratoriais e outros meios de diagnóstico, medicamentos, assistência de emergência a população vulnerável, ações de sensibilização e sinalização relativas à prevenção da doença e ações de desinfeção e disponibilização de desinfetantes.

As despesas comparticipadas excluem eventuais indemnizações recebidas de seguros e qualquer outro financiamento público “por qualquer outra fonte de origem municipal, regional, nacional, europeia ou internacional”.

Nas candidaturas, as freguesias tiveram de justificar as despesas com faturas ou documentos comprovativos do pagamento e apresentar certidões de inexistência de dívidas à segurança social e às finanças.

LUSA/HN