A comissão, a segunda com o mesmo objetivo, foi nomeada em abril para desenvolver uma proposta de Lei da Saúde Pública e para aprimorar os serviços de saúde pública, mas em junho “todos os médicos de Saúde Pública da Comissão demitiram-se por discordarem da inoperância da Secretaria de Estado e do não funcionamento da Comissão”, afirmam em comunicado as entidades que constituem o Fórum: a Ordem dos Médicos, a Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, a Federação Nacional dos Médicos e o Sindicato Independente dos Médicos.

A Comissão está, desde aquela data, sem coordenador e sem médicos de saúde pública.

O Fórum reclama o fim do mandato da atual Comissão, por “perda de legitimidade legal e política”, e defende uma nova orgânica composta por profissionais de Saúde Pública, “incluindo médicos de Saúde Pública com experiência prática comprovada” nos serviços, bem como “garantias de independência e idoneidade técnica”.

Sugere ainda a criação de um grupo consultivo, que inclua organizações representativas dos profissionais que trabalham nos serviços de Saúde Pública.

“Este grupo consultivo será fundamental para desenvolver um modelo que atenda eficazmente às necessidades da população portuguesa, garantindo a acessibilidade e eficácia na prevenção de doenças e promoção da saúde”, lê-se no documento.

O Fórum Médico de Saúde Pública considera que as medidas são “cruciais para garantir a melhoria contínua” do Serviço Nacional de Saúde: “O Ministério da Saúde não pode continuar, por um lado, a anunciar uma aposta na promoção e prevenção em Saúde e, por outro, desvalorizar ostensivamente o trabalho da Saúde Pública nessa área”.

Na sequência da Lei de Bases da Saúde, aprovada em 2019 no parlamento, foi criada em 2020 a Comissão para a Elaboração da Proposta de Reforma da Saúde Pública e sua Implementação, cujo mandato foi prorrogado por mais dois anos e que chegou a apresentar o relatório dos trabalhos e uma proposta legislativa.

Em abril deste ano, o Governo criou uma segunda comissão de especialistas para elaborar a proposta para uma nova lei da Saúde Pública, que deveria apresentar resultados no prazo máximo de 120 dias.

O ministério justificou a criação desta nova comissão com a necessidade de dar um “novo impulso com uma estrutura renovada e de futuro na área da saúde pública, através de uma visão holística da saúde em e para todas as políticas ao nível nacional, regional e local”.

De acordo com o despacho da secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, a nova comissão deveria a aproveitar “todo o trabalho anteriormente desenvolvido”, mas também as “lições apreendidas com a pandemia” e a nova arquitetura do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O coordenador da comissão, Mário Jorge Neves, demitiu-se em junho por discordar da nova lei-quadro das ordens profissionais e do novo estatuto da Ordem dos Médicos, que classificou de “ofensiva liquidacionista” do Governo contra os médicos.

LUSA/HN