“O internato médico corresponde a um processo de formação médica, teórica e prática, compreendendo duas vertentes, a formação geral, que visa habilitar o médico ao exercício autónomo da medicina, e a formação especializada, que tem como objetivo habilitar o médico ao exercício da medicina ou ao exercício tecnicamente diferenciado numa determinada área de especialização, com a atribuição do correspondente grau de especialista”, lê-se no despacho.

O Ministério da Saúde explica em comunicado que os médicos depois de completarem o ano de formação geral, podem escolher a especialidade em que pretendem ingressar para terem uma área de diferenciação, com duração superior e variável, entre quatro a seis anos.

O ingresso no internato médico faz-se através de procedimento concursal único, aberto pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), no terceiro trimestre de cada ano civil e o mapa de vagas para ingresso na formação geral é fixado, anualmente, por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, da Administração Pública e da Saúde, esclarece.

“Com a fixação destas vagas, o Governo reforça a posição do Serviço Nacional de Saúde enquanto elemento central e estruturante da formação médica em Portugal e renova o compromisso de valorização das diferentes profissões que todos os dias constroem o SNS”, refere.

E assegura “a prossecução de um adequado planeamento de recursos humanos para responder às necessidades presentes e futuras do sistema público de saúde com segurança e previsibilidade, com o objetivo de garantir que o SNS conta com o número de médicos adequado para responder com qualidade e em proximidade às pessoas”, indica o Ministério da Saúde.

LUSA/HN