O presidente da Câmara de Sintra apresentou, na reunião privada do executivo, na terça-feira, uma proposta para submeter à assembleia municipal um pedido de autorização para reprogramação da despesa da empreitada do hospital, consignada em agosto de 2021 e prazo de execução de 730 dias, por 44,9 milhões de euros (mais IVA), e assunção de compromissos plurianuais.

De acordo com Basílio Horta (PS), “no decorrer da obra surgiu a necessidade de inúmeros esclarecimentos ao projeto e dificuldade na obtenção de materiais e equipamentos”, devido à atual conjuntura global, “tendo como consequência trabalhos complementares e apresentação de novo plano de trabalhos, tendo sido prevista a conclusão da obra em novembro de 2023”.

O empreiteiro apresentou, entretanto, um novo plano de trabalhos, com outros trabalhos complementares “já consensualizados entre o projetista e a fiscalização”, e este plano “corresponde a desvios no prazo da obra motivados, também, pela situação do mercado global, perspetivando-se a conclusão da obra para 31 de março de 2024”.

O autarca concluiu que o novo prazo “obriga a uma reprogramação financeira, dado que o Orçamento e o Plano [do município] não contemplam verbas para anos futuros”. Transitam para o próximo ano, entre outros, 12,3 milhões de euros (obra de construção), 3,7 milhões (revisão de preços) e 3,9 milhões (trabalhos complementares).

A proposta teve por base uma informação do gestor do contrato, salientando que Sintra é servida pelos hospitais Fernando Fonseca (Amadora-Sintra) e José de Almeida (Cascais) e a nova unidade, em articulação com os concelhos vizinhos, terá valências de urgência, consultas externas, cirurgia ambulatória, meios complementares de diagnóstico e terapêutica e cuidados continuados.

Além da conjuntura global, o técnico municipal apontou a contratação de “pessoal cada vez menos especializado, que requer um controlo muito acentuado e retrocessos em tarefas já executadas”, com “produtividade por vezes baixa”, o que “conduz a prazos mais significativos” para a execução em qualidade.

As condições atmosféricas também condicionaram “alguns dos trabalhos”, nomeadamente a colocação de caixilharia e vidros, muito diminuída devido “às velocidades elevadas dos ventos nesta zona” e a necessidade de garantir a segurança aos trabalhadores e aos materiais envolvidos”, lê-se no documento.

No decorrer da obra, surgiram “erros e omissões (EO) e escavação e desmonte de rocha”, que ocasionou um trabalho complementar aprovado pela câmara, com prorrogação do prazo em 93 dias, e ainda EO validados pela fiscalização e projetista, no valor de 564 mil euros, também traduzido em prazo para a sua execução.

Do mapa de valorização de trabalhos com pedidos de esclarecimento do empreiteiro, analisados pelo projetista e fiscalização, “resultaram trabalhos aceites, com preços contratuais e com preços novos”, no valor de 1,396 milhão de euros, associados a um novo prazo de execução, com incremento de custos de estaleiro de 71 mil euros.

Os trabalhos complementares e o custo do estaleiro vão ser submetidos, em breve, a reunião de câmara para deliberação.

A proposta foi aprovada na reunião privada por maioria, com votos a favor de PS, PSD e vereador independente e o voto contra da CDU.

O vereador Pedro Ventura justificou que a CDU sempre votou contra o projeto do hospital, por discordar do município substituir-se à administração central na construção do equipamento, que pretendia de uma categoria superior, “com mais 300 camas”.

Em relação ao novo prazo, numa reunião camarária, em setembro, vereadores da oposição questionaram o presidente da autarquia sobre a divergência entre a data apontada pelo empreiteiro, março de 2024, e o cálculo da fiscalização com base nos atrasos, agosto de 2024.

“Se o empresário diz que em março está pronto, nós temos de acreditar”, afirmou Basílio Horta, citado na ata da reunião, considerando que “a fiscalização cumpre o seu dever em função daquilo que está feito”, alertando para o atraso.

“Acreditamos no empresário e se isso não puder ser [cumprimento do prazo], aplicar-se-ão as multas necessárias, não podemos fazer mais do que isso”, reconheceu o autarca, admitindo que a inauguração possa ocorrer pelos 50 anos do 25 de Abril ou em 29 de junho, dia do município.

Seja como for, Basílio Horta sublinhou a importância do hospital na reorganização do Serviço Nacional de Saúde, prevista a partir de janeiro, e que a abertura ocorra de forma faseada, começando pelas urgências, consultas e meios de diagnóstico.

LUSA/HN