A medida consta da proposta orçamental do Governo para o próximo ano, hoje entregue no parlamento e que é debatida na generalidade nos próximos dias 30 e 31, com a votação final global marcada para 29 de novembro.

“Em 2024, o Governo intensifica as medidas adequadas para alargar o número de utentes com equipa de saúde familiar atribuída e desenvolver um plano integrado para facilitar o acesso aos cuidados de saúde dos utentes que não têm médico de família atribuído”, refere o documento.

Segundo os últimos dados do portal da transparência do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em setembro 1.653.424 utentes não tinham médico de família atribuído, mais 53.084 do que no mês anterior.

Depois de salientar que a atividade assistencial do SNS já recuperou dos “efeitos emergenciais do período da pandemia da covid 19 e que atinge, nos dias de hoje, uma dimensão inédita”, a proposta orçamental do Governo avança com várias medidas para melhorar a cobertura dos cuidados de saúde primários.

Nesse sentido, aponta o reforço da formação de médicos na especialidade de medicina geral e familiar e agilização do processo de contratação e fixação no SNS, quer prosseguir o trabalho de generalização das USF modelo B, alargar a carteira de serviços dos cuidados de saúde primários e qualificar as instalações e os equipamentos das unidades de saúde.

O Governo apresentou hoje o Orçamento do Estado de 2024 (OE2024) que revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano.

A taxa de desemprego é revista em alta para o próximo ano, prevendo agora 6,7% em 2024, face aos anteriores 6,4%.

Já quanto à inflação, o executivo está ligeiramente mais pessimista, prevendo que a taxa caia de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e 3,3% em 2024.

A proposta de lei prevê, igualmente, o melhor saldo orçamental em democracia, apontando-se 0,8% do PIB em 2023 e 0,2% em 2024.

LUSA/HN