Segundo um documento do movimento Médicos em Luta, a que a Lusa teve acesso, estas propostas acarretam “uma aceitação coerciva do regime de dedicação plena nas USF modelo B [cuja remuneração é associada ao desempenho], sob pena dos médicos serem deslocalizados do seu local de trabalho e verem os seus rendimentos substancialmente reduzidos”.

Atualmente, há cerca de 1,6 milhões de portugueses não tem médico de família.

“Não podemos aceitar decretos-leis que não respeitem os contratos de trabalho vigentes, a diversidade de contextos laborais, nem a vontade dos médicos e que comprometem seriamente direitos consagrados no Acordo Coletivo de Trabalho nº 2/2009”, acrescentam os 1.165 médicos que assinam a carta.

Os clínicos pretendem entregar a carta ao ministro da Saúde, Manuel Pizarro, um dia antes da próxima ronda negocial com os sindicatos médicos, prevista para o próximo dia 27.

Referem que sendo os cuidados de saúde primários a porta de entrada desejável dos utentes, não prescindem que “os mesmos sejam o garante da saúde da população, que se baseiem na excelência médica e que salvaguarde a dignidade dos profissionais de saúde, bem como dos utentes”.

“Algo está francamente comprometido nestas propostas, que terão, também por isso, sido aprovadas de forma unilateral, sem consideração pelos apelos, repetidos, em sede de negociações”, acrescentam.

Para os médicos, as propostas significam um retrocesso por comprometerem “a qualidade e a ética do ato médico”.

“Obrigar a aumentos do número de utentes por listas, incompatíveis com um trabalho digno e de qualidade que respeite o utente, como única forma de manter rendimentos, infligindo, inexoravelmente, um desgaste nos profissionais”, culminará, segundo o documento, no agravamento do, “já trágico, cenário de escassez de recursos humanos”, no SNS.

Os signatários esperam assim que seja possível “a rápida revisão dos diplomas, para uma melhor reforma dos cuidados de saúde e das condições do trabalho médico, essenciais para um funcionamento pleno do SNS”.

Quando foram conhecidas as propostas, em setembro, também a associação das Unidades de Saúde Familiar (USF) criticou o novo regime jurídico e funcionamento das USF, considerando que não valoriza adequadamente o desempenho, sobretudo para os enfermeiros de família e secretários clínicos.

Em comunicado, a Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) dizia que as contas que fez mostram que, “mesmo com aumentos de cerca de 13% na remuneração-base (previstos só para os médicos de família), há perda de remuneração para cerca de metade das atuais equipas de saúde em relação à remuneração em modelo B, se se mantiverem as atuais condições”.

E lembrava que a maioria das USF já são modelo B, que a carga de trabalho é, na maior parte do tempo, “muito pesada” e insistia que esta “diminuição da remuneração pode fazer muitos profissionais acionarem a sua aposentação assim que puderem”, sublinhando que estão já nessa situação 400 médicos de família.

LUSA/HN