“O SICAD está a trabalhar concretamente por exemplo na criação de um Fórum Nacional para o Jogo, à semelhança do modelo que foi seguido para o álcool. É uma plataforma que agrega um conjunto alargado de entidades a nível nacional na área dos jogos”, disse à Lusa João Ribeiro, técnico superior da divisão de intervenção terapêutica do SICAD.

João Ribeiro explicou a importância da “prevenção ambiental”, isto é, do trabalho na sociedade, da educação à sinalização, em matéria de adições, que o SICAD leva a cabo mas que “sem uma regulação que dê resposta, fica enfraquecida”.

A intenção é criar a partir de 2024 um espaço similar ao Fórum Nacional de Álcool e Saúde, para poder “encontrar soluções que sejam capazes” para a questão, agregando “entidades relevantes a nível da publicidade e do acesso”, entre outras.

Para já, está estabelecido “algum diálogo” para “criar condições” para lançar o Fórum, num momento em que as questões em torno do mercado do jogo ‘online’, e a subida de influência neste setor das apostas desportivas, têm sido discutidas.

A “regulação da publicidade é muito importante”, defende João Ribeiro, que advoga maior trabalho no âmbito da literacia para “dotar e capacitar os cidadãos para fazer as melhores escolhas, mas tudo numa visão integrada”.

De resto, o horizonte de 2024 é relevante para o futuro desta resposta integrada no Ministério da Saúde, uma vez que é o ano previsto para o arranque em pleno do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), substituindo a estrutura anterior.

“O novo instituto visa reforçar a capacidade de resposta no combate aos comportamentos aditivos e dependências, integrando as atribuições de planeamento, coordenação e prestação de cuidados de saúde neste domínio. Uma das prioridades consistirá no reforço do corpo de profissionais”, pode ler-se em nota publicada no ‘site’ do SICAD, aquando da aprovação em Conselho de Ministros, em julho deste ano.

Segundo João Ribeiro, o novo instituto “vai permitir uma muito maior verticalidade entre a elaboração das políticas e das medidas de resposta aos comportamentos aditivos e a intervenção direta no terreno”, sendo esta última vertente ausente das competências do SICAD.

O técnico realça o trabalho do SICAD a “tirar a fotografia ao problema”, em qualquer adição, a abordagem às dependências sem substâncias incluem, entre outras requisições, ações na área da utilização da Internet e o jogo virtual, ou ‘gaming’, e o ‘gambling’, o jogo a dinheiro.

O Inquérito Nacional à População Geral é um dos documentos em que assentam um trabalho de mapeamento e encaminhamento para intervenção, seja na redução de riscos ou, depois, pelas equipas encarregues do tratamento.

O aumento da participação em jogos de fortuna ou azar, como nas apostas, demonstra uma situação crescente entre o país e há uma “preocupação” quanto às apostas, lembrando a importância da Linha Vida, gratuita e anónima através do número 1414.

“Há aqui também uma questão para que é preciso olhar, que são as novas formas em que o jogo aparece, nomeadamente as plataformas ‘online’, que mais facilmente fogem à regulação.

É muito importante, na prevenção ambiental, trabalhar com as pessoas na indústria, que também terão interesse em que exista um licenciamento para essas plataformas. (…) O acesso à Internet, hoje em dia, permite que se possa escapar dessa parte”, comenta.

Assim, os pedidos de autoexclusão, que têm aumentado, não abrangem plataformas sem licenciamento em Portugal, outra das razões que valida um “robustecimento da legislação”, que “trará ganhos para a saúde pública”.

São exemplo disso, comenta, a criação do ICAD e dois documentos com o futuro em mente: o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2030 e o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências – Horizonte 2024.

LUSA/HN