APAH considera que acordo torna SNS “mais competitivo”

29 de Novembro 2023

Os administradores hospitalares saudaram esta quarta-feira o acordo entre o Governo e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), considerando que torna o SNS “mais competitivo”, mas admitiram que poderá não existir “uma alteração muito significativa” dos constrangimentos nas urgências.

O presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH) considerou, em declarações à agência Lusa, “muito positivo” o acordo intercalar com o SIM, que foi recusado pela Federação Nacional dos Médicos, para um aumento dos salários em janeiro, e o facto de ter acontecido “em circunstâncias que não eram fáceis”.

“O acordo é sempre positivo no sentido em que torna o trabalho médico no Serviço Nacional de Saúde mais atrativo para os jovens especialistas” e “mais competitivo na captação e na retenção de recursos humanos médicos”, defendeu Xavier Barreto.

Apesar do acordo, o responsável disse ser difícil perspetivar no curto prazo de que forma poderá ajudar a resolver a crise no Serviço Nacional de Saúde, porque a decisão de reverter a decisão de não fazer mais do que as 150 horas extraordinárias obrigatórias é do médico.

“Quando um médico aceita este aumento salarial, que pode ir até quase aos 15% no caso dos assistentes graduados, não está lá previsto que tenha que reverter a sua decisão (…) e, portanto, não é certo que, neste momento, uma parte significativa dos médicos regresse à realização de horas extraordinárias para além das 150”, justificou, recordando que cerca de 2.800 médicos entregaram a declaração, o que está a criar constrangimentos no funcionamento dos serviços de urgência.

Segundo o responsável, os próximos dias serão importante para perceber qual é “a decisão de cada médico em função deste acordo”.

Mesmo com o acordo, pode haver médicos que não querem fazer mais do que as 150 horas, porque querem “um melhor equilíbrio entre a sua vida pessoal e a sua vida profissional” e, avisou, “se for esse o cenário” não vai haver “médicos e horas de trabalho médico suficientes” para regressar à rede de urgências que existia no início do ano passado.

Para Xavier Barreto, o Ministério da Saúde tem que fazer uma reflexão “muito rapidamente”, em função dos recursos humanos que vai ter em 2024, com os profissionais de saúde, com os diretores de serviços de urgência, com os hospitais.

“Não podemos é imaginar que vamos voltar a ter uma parte significativa dos médicos a fazer 400, 500 horas extraordinárias, porque isso provavelmente não vai voltar a acontecer”, realçou, advertindo que não se pode voltar a consumir o ‘plafond’ das 150 horas extras, que irá existir em 01 de janeiro, “como se nada tivesse acontecido”.

“É uma falácia porque vai falhar ainda mais cedo do que falhou este ano essa resposta para os doentes. Portanto, faz muito mais sentido ser uma resposta estruturada, pensada, reorganizada para, por exemplo, garantir que não falham vias verdes no interior do país”, defendeu.

Para o responsável, este é o desafio que tem que ser feito “a muito curto prazo”, porque a situação está a pressionar muito os hospitais.

Xavier Barreto defendeu que tem que se avançar para uma reorganização da rede de urgências, fazendo uma análise regional nalguns casos e, noutros casos, em cada área metropolitana, percebendo quais são as respostas que podem ser concentradas sem prejuízo dos doentes.

“Independentemente da ideia que temos daquilo que deve ser uma rede de urgências e daquilo que nós gostaríamos que fosse uma rede de urgências, temos de planear com os recursos humanos que temos e não com aqueles que tivemos no passado ou com os que gostaríamos de ter no futuro”, avisou.

LUSA/HN

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