Em comunicado, o SIM lamenta o teor do documento “face ao peso excessivo de apenas quatro indicadores, com uma ponderação de 35% num total de 43 indicadores e respetivas metas, que tornam maioritariamente impossível o seu cumprimento”.

“A qualificação da prescrição, ou seja, os indicadores de despesa com medicamentos prescritos comparticipados e despesa com MCDT [Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica], assumem um peso excessivo no global dos indicadores, totalizando 18% do IDE”, adianta.

Segundo o SIM, dados de outubro mostram que 90% das USF de modelo B têm uma despesa média com medicamentos prescritos por utente de até 173 euros, menos do que a média das USF de modelo A e das Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP), que têm valores até 188 euros.

Relativamente à despesa com MCDT, dados de outubro de 2023 indicam que 90% das USF modelo de B apresentam uma despesa média de até 62 euros, também inferior à média das USF modelo de A e das UCSP, estas últimas com valores até 65 euros.

“Mais uma vez, não é razoável que a meta associada a este indicador seja de até 47 euros”, salienta o sindicato.

“Lamentamos profundamente que não tenham sido seguidas as sensatas propostas do SIM quanto às metas destes dois indicadores, de valor esperado até 165 euros e variação aceitável até 173 euros para os medicamentos, e de valor esperado até 58 euros e variação aceitável até 62 euros para os MCDT que o Governo na reunião garantiu alterar de forma significativa”, prossegue.

Em relação ao indicador de internamentos evitáveis, o SIM diz que “o Governo não cumpriu o que se comprometeu em reunião e ficou em ata com os sindicatos médicos, tendo alterado as metas deste indicador face ao que está hoje em vigor”.

O sindicato sustenta que “de um valor esperado de até 650 por 100.000 residentes por ano e variação aceitável até 950 hoje em vigor, e que o Governo se comprometeu a manter, verifica-se uma diminuição para 480 e 620, respetivamente, tornando mais de metade das USF incumpridoras deste indicador face ao estreitar das metas”.

“O SIM lamenta que se esbanje mais uma oportunidade de captar e reter no SNS [Serviço Nacional de Saúde] médicos de família, para os quais se acena com reconhecimento do seu trabalho, mas na realidade criando mecanismos que, até por não dependeram diretamente da sua atuação diária, inviabilizam o atingimento de metas unilateralmente definidas e balizadoras de suplementos remuneratórios”, sublinha.

O sindicato alerta para a gravidade de “criar condições de prescrição medicamentosa e de meios complementares de diagnóstico que poderão ser deontologicamente gravosos”.

Em declarações à agência Lusa na terça-feira, o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, explicou que a portaria que regula o índice da equipa multiprofissional das USF de modelo B define a “forma como se avalia o desempenho”, componente que “está associada ao pagamento remuneratório dos profissionais”.

“Há uma parte das remunerações dos profissionais que depende do seu desempenho, e esta portaria vem definir a forma como se mede esse desempenho. E tem uma outra componente, que é a componente que nós chamamos de incentivos institucionais, que está relacionada com o desempenho da equipa, mas que não é para pagamento direto aos profissionais, é sim para incentivos relacionados com as condições em que as equipas trabalham”, adiantou.

O documento serve para que os profissionais tenham “acesso a mais formação” e a condições de trabalho melhoradas, de acordo com Ricardo Mestre.

Com a publicação da regulamentação das USF em Diário da República, passará a existir uma única tipologia a partir de 01 de janeiro de 2024.

LUSA/HN