Na quarta-feira, o Governo assegurou que os portugueses residentes no estrangeiro vão continuar a ter “pleno acesso” ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), afirmando que não terão de pagar o atendimento.
Em comunicado, o Ministério da Saúde explicitou que as alterações no Registo Nacional de Utentes (RNU) têm como objetivo assegurar “o acompanhamento por equipa de saúde familiar, nomeadamente, o acesso a médico de família a quem dele mais necessita”.
O requerimento do PSD, que deu entrada na quarta-feira ao fim do dia e foi hoje divulgado, salienta que até agora os emigrantes “pagavam taxas moderadoras, nos mesmos termos que a restante população nacional”, manifestando preocupação que os portugueses não residentes pudessem deixar de ter médico de família e passassem a suportar os custos com o atendimento no SNS.
“O PSD considera que esta discriminação dos nossos emigrantes no acesso ao SNS teria, para estes, consequências muito negativas, colocando, além do mais, sérias dúvidas em termos de respeito pelo princípio da igualdade entre portugueses residentes e não residentes no país”, afirmou, dizendo que a medida seria “injusta, iníqua e discriminatória” e não deveria ser concretizada por um Governo de gestão.
Considerando que “o país tem direito a saber quantas pessoas espera o Governo do Partido Socialista ‘atirar para fora’ do SNS” e “qual o impacto financeiro” que estima obter, o PSD solicita a audição urgente do ministro Manuel Pizarro na Comissão parlamentar de Saúde.
O partido Chega já tinha anunciado hoje um pedido idêntico, considerando que, “embora já tenha sido garantido, publicamente, pelo Ministério da Saúde que os emigrantes continuarão a ter acesso pleno ao Serviço Nacional de Saúde e não terão de pagar pelos cuidados médicos, é necessário obter esclarecimentos adicionais para compreender completamente as implicações das alterações propostas.”
LUSA/HN
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05/26/2023
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