Apresentada pelo deputado único do PAN – Pessoas-Animais–Natureza, António Morgado Valente, a recomendação foi aprovada com os votos contra de Iniciativa Liberal (IL), PPM, Chega, deputada do CDS-PP Margarida Penedo e o independente Miguel Graça, do Cidadãos Por Lisboa (eleito pela coligação PS/Livre).

CDS-PP e Aliança abstiveram, enquanto BE, Livre, PEV, PCP, deputada independente Daniela Serralha (do Cidadãos Por Lisboa), PS, PSD, PAN e MPT votaram a favor.

A recomendação sugere à câmara municipal “que seja inscrito no orçamento de 2024 a correspondente verba para a construção e instalação do equipamento do Hospital Veterinário Solidário Municipal”, que servirá de resposta às famílias mais carenciadas que tenham animais domésticos.

O equipamento pretende também servir “as associações de proteção animal com sede na área do município que não tenham por atribuições a prestação de cuidados médico-veterinários”.

António Morgado Valente lembrou que já em fevereiro de 2018, no anterior mandato, sob a presidência do PS, foi aprovada pela assembleia uma recomendação do PAN pela criação de um Hospital Veterinário Solidário Municipal, mas que não foi concretizada.

O PAN tem articulado com o atual executivo, liderado por PSD/CDS-PP, para que se inicie a construção deste hospital, até porque tal também constava do programa eleitoral da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).

Do PSD, Carlos Reis confirmou que a construção de um hospital veterinário ambulatório é um dos compromissos eleitorais dos “Novos Tempos”, afirmando que esta é “uma coligação ‘pet friendly’”, mas “não animalistas”.

O social-democrata disse que a promessa eleitoral será cumprida, sendo que o primeiro passo é a criação de um Centro Veterinário Social Municipal.

O deputado do PS Hugo Gaspar fez “um ato de contrição”, reconhecendo que no passado o PS foi contra essa recomendação do PAN, mas agora votará a favor porque quem governa tem esse compromisso eleitoral.

Em resposta, o líder do grupo municipal do PSD, Luís Newton, afirmou: “O Partido Socialista, depois de 14 anos de não ter feito nada, é a favor de que se faça alguma coisa”.

Após essa intervenção, o socialista Hugo Gaspar acusou a governação PSD/CDS-PP de ter “uma mão cheia de nada” em termos de medidas em prol do bem-estar animal, realçando o trabalho do PS nesta área, inclusive na criação da Casa dos Animais de Lisboa (CAL).

Do grupo municipal da IL, Angélique da Teresa propôs uma reformulação à proposta do PAN, para que, “antes de imputar este custo à Câmara Municipal de Lisboa”, possa envolver nesta solução uma rede de clínicas veterinárias que estejam disponíveis a fazer ação social, que envolva a capacidade instalada da CAL e o hospital escolar da Faculdade de Medicina Veterinária.

O PAN recusou a proposta da IL, defendendo que o CAL é o final de linha e afirmando que nenhuma das clínicas que teve oportunidade de contactar está disponível para colaborar neste sentido.

António Morgado Valente considerou ainda que “a causa animal não tem sido muito querida por este executivo”, indicando que a medida do cheque animal contabiliza uma despesa de 5.000 euros em Lisboa, enaltecendo o trabalho das juntas de freguesia e referindo que há 50 mil euros previstos no orçamento de 2023 para esta área e que não foram executados, pelo que a verba poderia ser canalizada para a criação do hospital, porque “é imprescindível avançar com este projeto”.

O vereador da Proteção Animal na Câmara de Lisboa, Ângelo Pereira (PSD), disse que a medida do cheque veterinário, protocolado com a Ordem dos Veterinários, tem margem de progressão, indicando que a câmara tem também uma rede de apoio alimentar para famílias carenciadas detentoras de animais e prevê a inauguração, em março, de novas instalações da CAL.

LUSA/HN