FNAM continua a apoiar escusa a mais horas extras

18 de Dezembro 2023

O HealthNews questionou Joana Bordalo e Sá sobre o apelo de um grupo de cidadãos para que os profissionais de saúde suspendam as formas de luta. "O que estes cidadãos estão a pedir, no fundo, relativamente aos médicos hospitalares, é que incumpram com a lei", disse a presidente da FNAM.

Sem greves a decorrer, a presidente da FNAM falou sobre a recusa às horas extraordinárias nos cuidados hospitalares: “Estão a exercer um direito que é não fazer mais para além do que a lei prevê. O que estes cidadãos estão a pedir, no fundo, relativamente aos médicos hospitalares, é que incumpram com a lei. São cidadãos a pedirem a outros cidadãos, neste caso médicos, que não cumpram com a lei e que continuem a trabalhar para além dos seus limites.” “Estamos numa democracia e (…) qualquer cidadão é livre de se manifestar e fazer apelos. Isso é inquestionável”, ressalvou a presidente da FNAM.

Porém, a Federação Nacional dos Médicos não recua no apoio a estes colegas: “Continuamos a apoiar todos os médicos que continuem com a escusa colocada. Do ponto de vista jurídico, do ponto de vista sindical, sabem que podem contar com a FNAM para os apoiar. No entretanto, obviamente, estamos à espera de saber quem é que vai ser o nosso próximo interlocutor”. “Basicamente, quem é que vai ser o próximo Governo e quem é que vai ser o próximo ministro ou ministra da Saúde, para percebermos se efetivamente eles vão ter o senso de perceber que o Serviço Nacional de Saúde continua num estado lastimável, que não consegue ainda fixar médicos, porque não foi conseguido nenhum bom acordo, e que é preciso resolver a situação dos médicos, que é preciso resolver a situação do Serviço Nacional de Saúde. Portanto, esperemos que o próximo Governo, seja ele qual for, tome isso em atenção e que chame rapidamente os sindicatos médicos para uma nova mesa negocial. Até lá, a FNAM não está parada, obviamente.”

No passado mês de novembro, a FNAM expôs em Bruxelas as suas preocupações e soluções. Joana Bordalo e Sá relatou hoje ao HealthNews: “Entregámos o nosso manifesto internacional na defesa de uma saúde pública que queremos, lá está, pública, universal, acessível, de qualidade, onde Portugal, pelo menos até há bem pouco tempo, sempre foi um exemplo. E também fizemos um resumo sobre a situação do Serviço Nacional de Saúde e a situação dos médicos em Portugal. Entregámos também um documento com as nossas soluções. E uma coisa ficou clara, é que, de facto, os médicos em Portugal são mesmo dos mais mal pagos da Europa, estão a trabalhar em condições cada vez piores, e isto é uma realidade percebida quer pelos eurodeputados com quem estivermos quer pela Comissão de Saúde. E, no fundo, eles comprovam aquilo que nós estávamos a dizer, que o que nós temos como alternativa e a partir de janeiro é um novo regime de dedicação que vai contra a diretiva europeia do trabalho, com 250 horas extra, com fim do descanso compensatório depois de o médico fazer uma noite, nove horas de trabalho por dia. Isto é que é totalmente inaceitável. Na Europa, há mais de 100 anos que a jornada de trabalho é de oito horas. Portanto, pareceram perfeitamente solidários com a nossa exposição.”

HN/RA

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