“Eu não cometo a injustiça com a profissão médica de achar que os médicos seriam capazes de fazer isso. Coisa muito distinta é o médico poder utilizar o seu direito individual de não superar aquelas horas extraordinárias que a lei obriga a fazer”, afirmou Manuel Pizarro em resposta ao deputado Pedro Frazão do Chega, partido que requereu a audição do ministro na Comissão de Saúde.

Dirigindo-se a Pedro Frazão, o ministro afirmou: “Eu espero que o senhor deputado não esteja a insinuar que os médicos estão a fazer uma espécie de greve às urgências, porque isso seria gravíssimo”.

Mais tarde, respondendo ao deputado do PSD Rui Cristina, Manuel Pizarro reforçou que se recusa “a fazer qualquer ligação” entre negociações sindicais e a decisão individual de cada médico de fazer ou não mais de 150 horas extraordinárias por ano.

“Essa associação fica consigo e não comigo, eu não a farei nunca. Eu considero que os médicos são pessoas com elevada dedicação e elevado perfil deontológico que não se identificam com as acusações que os senhores deputados pretendem fazer de estarem a utilizar esse seu direito para dificultar o funcionamento dos serviços”, vincou.

Questionado sobre como tenciona resolver o problema nos serviços de urgência por falta de médicos para assegurar as escalas, o ministro afirmou que “a reforma das urgências não vai ser feita numa velocidade única ao mesmo tempo, em todo o sítio”.

Salientou que as dificuldades existem porque as urgências “estão dependentes, como sempre estiveram, de um volume elevadíssimo de horas extraordinárias”, o que exige “uma profunda reorganização das urgências”.

“A nossa estimativa é que as horas de trabalho médico nas urgências representam em Portugal cerca de 18 milhões de horas de trabalho por ano, uma boa parte das quais horas extraordinárias e horas em prestação de serviços”, elucidou.

O ministro notou que Portugal tem mais do dobro da média dos países desenvolvidos de procura dos serviços de urgência.

Segundo o ministro, o mês de dezembro é um período de “pressão aumentada” nas urgências, mas assegurou que a rede do Serviço Nacional de Saúde tem dado “uma resposta muito significativa, garantindo segurança às populações”.

Mas, para o governante, “o maior problema do SNS” é o número de utentes sem equipa de saúde familiar.

O ministro assinalou, que as saídas de profissionais do SNS, nomeadamente dos cuidados de saúde primários, são na esmagadora maioria dos casos por atingirem a idade da reforma: “Vamos ter ainda dificuldades até ao final de 2024, mas as circunstâncias vão melhorar paulatinamente”.

Ainda sobre as urgências, disse haver “um círculo vicioso” no que respeita aos recursos humanos que são sempre relativamente escassos nestes serviços, apesar de haver hoje mais 30.000 profissionais no SNS do que havia em 2015.

Precisou ainda que há mais 4.600 médicos especialistas, mais 12.200 enfermeiros, mais 2.200 técnicos superiores da área de diagnóstico e terapêutica, mais 2.000 assistentes técnicos e mais 5.200 técnicos auxiliares de saúde.

Na audição sobre “o ponto em que se encontram as negociações com os médicos e quais são as verdadeiras intenções negociais do Governo face ao OE2024”, a requerimento do Chega, Manuel Pizarro disse que o Governo está “relativamente satisfeitos” com o acordo alcançado com o Sindicato Independente dos Médicos, afirmando que “corresponde àquilo que era necessário”.

“Estão criadas as condições para, a partir de agora, podermos cumprir os nossos objetivos, que são, afinal, os objetivos dos portugueses”, realçou Manuel Pizarro.

LUSA/HN