Funchal avança com 783 processos de comparticipação na aquisição de medicamentos

29 de Dezembro 2023

A Câmara Municipal do Funchal (PSD/CDS-PP) aprovou 783 processos de comparticipação para aquisição de medicamentos e 133 processos de subsídio ao arrendamento, indicou a autarquia, liderada pelo social-democrata Pedro Calado.

“Aprovámos mais 783 processos, dos quais 51 novos e 732 renovações, que dizem respeito à comparticipação municipal de medicamentos, para pessoas com mais de 55 anos que reúnam condições ou que tenham problemas oncológicos”, explicou o autarca, referindo que o apoio é de 30 euros.

Em relação ao subsídio municipal ao arrendamento, dos 133 processos aprovados na reunião do executivo camarário, 115 são renovações e 16 são novos.

O valor médio do apoio ao arrendamento concedido pela Câmara do Funchal é de 165 euros para rendas até 850 euros, sendo que atualmente abrange mais de 2.000 famílias carenciadas.

Hoje foi aprovado também mais um projeto de isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para um jovem casal na freguesia de São Martinho, perfazendo agora um total de 26 agregados que beneficiam desta medida no concelho.

“Acabámos o ano com mais de 150 mil euros de benefícios fiscais que foram concedidos a jovens casais, que adquiriram imóveis no centro do Funchal com valor patrimonial tributário inferior a 200 mil euros”, explicou Pedro Calado, adiantando que “isto representa mais de 2 milhões de euros de investimento nestas moradias, o que significa que foi uma medida positiva”.

O executivo municipal, composto por seis vereadores da coligação PSD/CDS-PP e cinco sem pelouro da coligação Confiança (PS/BE/PAN/MPT/PDR), aprovou ainda a prorrogação por seis meses do prazo de conclusão da obra da nova Estação de Tratamento de Águas Residuais do Funchal (ETAR), agora agendado para novembro de 2024.

No final da reunião camarária, o vereador da coligação Confiança Miguel Silva Gouveia, ex-presidente da autarquia, lamentou o facto de o ano chegar ao fim sem que qualquer proposta da oposição tivesse sido aprovada, nomeadamente em áreas que considera fundamentais, como habitação, combate à toxicodependência, proteção animal e mobilidade.

“Infelizmente, todas estas propostas apresentadas pela coligação Confiança mereceram o chumbo por parte do atual executivo e a isso não será alheio o facto de a cidade ver muitos dos seus problemas estarem a se agudizar, nomeadamente no acesso à habitação, no trânsito e na mobilidade, com os sem-abrigo e a toxicodependência a crescerem”, declarou.

Miguel Silva Gouveia garantiu, no entanto, que tal não significa que a coligação Confiança vá esmorecer o seu trabalho.

“O nosso mandato é até 2025 e até lá queremos continuar a estar do lado das soluções, apresentando propostas e trabalhando sempre em prol desta cidade que nos une”, afirmou.

LUSA/HN

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