O projeto de lei que define as medidas a adotar pelas escolas para garantir os direitos de crianças e jovens transgénero foi aprovado em dezembro e está agora no gabinete do Presidente da República para promulgação.

Em comunicado enviado à Lusa, a Associação dos Médicos Católicos Portugueses e a Associação dos Juristas Católicos defendem que Marcelo Rebelo de Sousa devia bloquear a publicação do diploma.

“Apelamos ao senhor Presidente da República para que, no exercício dos seus poderes constitucionais, faça o que está ao seu alcance para que este projeto de lei não chegue a entrar em vigor”, defendem.

O diploma define, por exemplo, que tem de haver alguém nas escolas preparado para garantir “o bem-estar e desenvolvimento saudável da criança ou jovem” transgénero, mas a medida que levantou mais polémica diz respeito às casas de banho.

O decreto-lei defende que têm de ser criadas condições que assegurem “o bem-estar de todos”, não havendo qualquer referência ou indicação no sentido de se criarem casas de banho mistas.

A Lusa falou na semana passada com várias famílias e jovens que revelaram que os alunos transgénero não usam as casas-de-banho da escola por serem impedidos de entrar ou por temerem ser agredidos.

Resultado: Há jovens que passam oito horas sem usar os lavabos, outros conseguem ir a casa ou a um estabelecimento comercial nas proximidades da escola.

As duas associações católicas garantem estar a acompanhar “com proximidade e compaixão o sofrimento de crianças e jovens com disforia de género” e repudiam “comportamentos discriminatórios e humilhantes que experimentam”, mas opõem-se ao projeto de lei.

Médicos e juristas católicos criticam o uso de balneários e instalações sanitárias tendo em conta “o género escolhido e não de acordo com o sexo”.

O decreto-lei surge na sequência de uma lei de 2018, que veio garantir, entre outros, os direitos da comunidade transgénero.

Os dois grupos profissionais consideram que a lei da identidade de género “defende ideias sem qualquer evidência científica” e acusam o Governo de impor “como verdade oficial e indiscutível, os pressupostos da ideologia do género como resposta única a essas situações”.

“Já por várias vezes o magistério da Igreja Católica se pronunciou contra a ideologia do género por contrariar a visão bíblica da bondade do corpo humano como dimensão intrínseca da pessoa e da bondade da dualidade e complementaridade dos dois sexos”, acrescentam em comunicado.

As associações católicas criticam ainda o facto de o diploma não prever o “encaminhamento ou acompanhamento psicológico da criança ou adolescente para se verificarem os pressupostos de uma decisão livre e saudável”.

Médicos e juristas católicos alertam ainda para o perigo das terapias hormonais e de cirurgias.

Sobre a realização de terapias hormonais, em Portugal esses tratamentos só são permitidos a maiores de 16 anos com a autorização dos pais, sendo obrigatório a apresentação de um relatório médico feito por uma equipa multidisciplinar.

LUSA/HN