Na carta, as associações alertam para “um elemento-chave da proposta de Diretiva relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica: a necessidade de criminalizar a esterilização forçada e garantir que a violação é uma ofensa perante a lei portuguesa e europeia”.
Sara Rocha disse que “a diretiva está atualmente a ser negociada entre a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia” e que as associações “querem o compromisso dos partidos em Portugal”.
Associação Portuguesa do Autista, Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral, Movimento SOS Racismo, Associação ILGA Portugal e Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto são algumas das subscritoras do documento.
“A esterilização forçada é uma das formas de violência com que as mulheres com deficiência são mais atingidas. A esterilização forçada continua a afetar mulheres e raparigas na UE e ainda é autorizada em pelo menos 13 estados-membros para pessoas privadas de capacidade jurídica”, prossegue o documento.
Na carta, os promotores da iniciativa informam que “a esterilização forçada de pessoas com deficiência é legal em Portugal, sendo um dos três países da União Europeia que o autoriza em menores [para além da Hungria e da Chéquia]”, e manifestam “firme apoio à proposta do Parlamento Europeu de criminalizar a esterilização forçada na sua posição adotada em julho”.
Sara Rocha clarificou à Lusa que a intenção “não é abolir, mas regulamentar a sua prática”, defendendo que “vai ter sempre que haver exceções”.
“Pode haver situações que por questões de saúde, complicações no parto que determinem a necessidade de ser retirado o útero, que devem ser sempre consideradas (…) pois estará a salvar a vida da mulher”, assinalou a promotora entre as exceções, que incluem a vontade da própria: “obviamente que se houver uma mulher com deficiência que queira a esterilização por não querer ter filhos isso estará sempre previsto”.
Em tudo o resto, vincou Sara Rocha, “não existe justificação para a esterilização” pois existem “diversas formas de contracetivo” além de que “seria retirar de forma permanente uma capacidade da pessoa com deficiência”.
Revelando “não haver estatísticas sobre isso em Portugal”, foi através de informações que “chegam diretamente, através de mães de pessoas com deficiência ou de associações que cuidam de pessoas com deficiência” que tomaram conhecimento de uma realidade “que já leva anos a ser feita no país”.
“O que nos chega é muito pouco pois, por vezes, os pais têm receio de partilhar o que fizeram”, disse Sara Rocha, explicando “partir dos pais ou dos cuidadores a decisão de esterilizar” sendo que, pelo menos numa parte das vezes, o “argumento utilizado para avançar é de que sofreram uma apendicite”.
Este expediente, continua, “serve também aos médicos para contornar a obrigatoriedade de pedir autorização legal”.
“Já tivemos contactos com os partidos políticos e com o Governo sobre esta situação e é importante que cada vez mais se comprometam através dos seus manifestos eleitorais para que em caso de eleição garantir que a prática seja criminalizada”, disse.
A Lusa tentou obter reações da Ordem dos Médicos e do Ministério da Saúde e aguarda resposta.
LUSA/HN
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05/26/2023
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