Em declarações à Lusa a propósito da portaria publicada na sexta-feira que atualiza os valores a pagar para o ano de 2024, o presidente da ANCC, José Bourdain, lamentou que o Executivo não tenha aproveitado para atualizar os valores pagos no ano passado.

“Mais uma vez, o Governo não cumpre aquilo que verbaliza e também não cumpre o que assina”, afirmou José Bourdain, lembrando que a portaria apenas aumenta os valores para este ano contando com a inflação registada em 2023, mas “fez tábua rasa do ano 2023 face à inflação de 2022”.

Lembrou que no ano passado a inflação já foi elevada e as entidades sentiram “o impacto do aumento do salário mínimo em janeiro”, recordando: “É bom não esquecer que estes trabalhadores também merecem ser aumentados”.

“Tive vários telefonemas de várias organizações, no final de janeiro, completamente desesperadas. Estavam a ter pequenas rebeliões dos seus trabalhadores dentro das organizações, porque não tiveram aumento de salário”, contou, acrescentando: “Todas as pessoas que ganham acima do salário mínimo não tiveram aumento de salário”.

José Bourdain contou ainda que, face a esta situação, muitas entidades viram fugir muitos trabalhadores, que optaram por ir para o setor publico para ter aumento salarial.

Como exemplo de entidades à beira de fechar, José Bourdain aponta a Casa da Criança do Rogil e a Misericórdia de Santiago do Cacém, que teve mais de 400 mil euros de prejuízo no ano passado nos cuidados continuados.

No início de janeiro, a ANCC já tinha acusado o Governo de fazer propaganda e faltar à palavra por continuar sem atualizar os valores pagos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, apesar do compromisso até final de 2023.

Na portaria publicada na passada sexta-feira que define preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas respostas de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, o valor por utente é fixado em 115,27€/dia nas unidades de convalescença (internamentos até 30 dias) e nos cuidados paliativos, em 100,34€/dia nas unidades de média duração (internamentos entre 30 e 90 dias) e reabilitação, em 81,52€/dia na longa duração (internamentos superiores a 90 dias).

Depois de contas feitas, a ANCC diz que o valor fica abaixo do custo em 9,35€/dia na convalescença e nos paliativos (-280,60 €/mês), em 7,41€/dia nas unidades de média duração (-222,24€/mês) e em 3,35€/dia na longa duração (-100,39€/mês).

Sublinhando o desespero de algumas instituições, a ANCC recorda que, nos últimos três anos, encerraram 342 camas de cuidados continuados.

Um estudo da Faculdade de Economia do Porto divulgado em agosto do ano passado concluiu que as unidades de média duração em cuidados continuados eram as que tinham maior prejuízo devido ao subfinanciamento do Estado e que, em 2023, com a atualização salarial e a inflação, o valor poderia chegar aos 500 € mensais por utente.

LUSA/HN