O executivo municipal aprovou, com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e vereador independente e voto contra da CDU, uma proposta do presidente da autarquia de prorrogação por 90 dias do prazo da construção do Hospital de Proximidade de Sintra, “por motivos imputáveis ao empreiteiro, sem qualquer encargo financeiro para o município”, com conclusão em 28 de junho.

A prorrogação requerida pelo empreiteiro, considera-se na proposta, é “aquela que nesta fase melhor prossegue o interesse público, ao invés de outra que passe pela abertura de um novo procedimento”.

A empreitada do hospital, consignada em agosto de 2021 e com prazo de execução de 730 dias, por 44,9 milhões de euros (mais IVA), já havia tido prorrogações em janeiro e dezembro de 2023, por trabalhos complementares, com aumento de quatro milhões de euros (mais IVA), e a conclusão da empreitada apontada para 30 de março.

Mas, o empreiteiro requereu agora nova prorrogação por 90 dias, alegando “falta de mão-de-obra qualificada no setor da construção”, numa empreitada com “elevada quantidade de instalações técnicas especiais”, dificuldades com equipamentos eletromecânicos indisponíveis no mercado nacional e atrasos na entrega de equipamentos, por problemas com matérias-primas.

Perante a demora na entrega dos equipamentos, com “impactos inevitáveis na derrapagem do planeamento e nos prazos” da obra, o empreiteiro solicitou a prorrogação “sem encargos acrescidos para o dono da obra, de estaleiro, revisão de preços ou outros”.

A empresa comprometeu-se com o “reforço dos meios de produção” e “dos meios humanos” através de mobilização de mão-de-obra especializada afeta a outras empreitadas, inclusão de subempreiteiros e “alargamento das horas de laboração” no período diário e semanal.

A fiscalização, em resposta ao pedido, reconheceu que “a escassez de mão-de-obra especializada é uma realidade incontornável, que tem e terá repercussões diretas no prazo de execução da obra”.

E, embora considere que a autarquia “deverá avaliar e ponderar a cedência de uma prorrogação do prazo da empreitada, como forma de garantir a conclusão do projeto”, a fiscalização concluiu não lhe ser possível “avaliar os reais impactos no plano de trabalhos aprovado” e considerou que “não é previsível a conclusão dos trabalhos antes de 28 de junho de 2024”.

Na reunião do executivo, o vereador Maurício Rodrigues (CDS-PP) salientou que a obra já teve datas de conclusão para 30 junho e 29 novembro de 2023, 30 março de 2024 e agora 28 junho de 2024, mas “a fiscalização indica o prazo de conclusão em 26 julho de 2024”.

O autarca alertou que, apesar do empreiteiro dizer que a prorrogação será sem qualquer encargo para o município, isso “não é verdade”, pois a autarquia terá de, com base na primeira modificação objetiva ao contrato, pagar mais 139 mil euros da fiscalização.

“Se houvesse cumprimento da parte do empreiteiro não havia fiscalização por mais seis meses”, frisou Maurício Rodrigues, acrescentando que o “fiscal tem acertado em tudo”.

O presidente da autarquia regozijou-se por o município “ter uma fiscalização atenta” e “muito exigente”, mas considerou que “a fiscalização tem tido algumas razões, o empreiteiro tem tido noutras” e que os trabalhos complementares não foram responsabilidade da empresa, nomeadamente com as escavações, que motivaram um “atraso de três meses”.

“Tínhamos gosto em que o hospital fosse aberto no Dia do Município”, em 29 de junho, admitiu Basílio Horta, assegurando, contudo, que não será feita “pressão nenhuma para que os trabalhos se adiantem com risco de segurança, ou que alguma coisa que deva ser feita não seja para que o hospital rapidamente por motivos políticos se inaugure”.

O autarca socialista relevou que o município já pagou “quase 46 milhões [de euros]” e tem “mais dois milhões para pagar” e disse estar convencido de que em junho poderão ser inauguradas as urgências, os elementos de diagnóstico e “algumas consultas”.

Mas, acrescentou, as 60 camas de internamento e alguns dos quatro blocos operatórios só para “mais tarde”.

Basílio Horta adiantou ainda que a autarquia está a tentar “dar uma mão” ao empresário, mas “no sentido de o ajudar a acabar a obra, e não entrar com multas de 80 mil euros por dia”, que “inviabilizam qualquer manutenção da obra”.

O vereador independente Nuno Afonso disse compreender os atrasos nas obras, devido à conjuntura nacional e internacional, mas sublinhou que “não é verdade que a câmara municipal não tenha custos acrescidos com esta prorrogação”, defendendo que deveria haver “uma negociação” com a empresa.

Para Luís Patrício (PSD), em junho a câmara até pode pelo menos “entregar as chaves” ao Governo, mas o equipamento poderá não começar logo a funcionar, “por questões de recursos humanos” e “mudanças e fixações de pessoas”.

O executivo aprovou ainda a proposta de revisão e fiscalização do projeto do Hospital de Proximidade, por 139.200 euros (mais IVA) por “até seis meses” de prestação de serviços.

LUSA/HN