Governo polaco avança com “plano B” para contornar veto presidencial sobre pílula do dia seguinte

1 de Abril 2024

O Governo pró-europeu polaco anunciou o lançamento do seu "plano B" para liberalizar o acesso à pílula do dia seguinte na Polónia, contornando o veto do Presidente conservador, Andrzej Duda, a esta reforma.

O Presidente polaco vetou quinta-feira um projeto de lei para liberalizar o acesso à pílula do dia seguinte no país, um veto antecipado pelo novo Governo pró-europeu, que disse estar preparado para o contornar.

A Polónia assistiu a um retrocesso nos direitos reprodutivos das mulheres durante os oito anos de Governo do partido nacionalista e populista Lei e Justiça (PiS).

De acordo com as suas promessas eleitorais, a coligação pró-UE, liderada pelo primeiro-ministro Donald Tusk e no poder desde dezembro, adotou um projeto de lei que visa permitir o acesso gratuito à pílula do dia seguinte a partir dos 15 anos. Atualmente, a sua prescrição é autorizada na Polónia apenas mediante receita médica.

Andrzej Duda, aliado do PiS e católico declarado, decidiu “devolver a emenda à lei sobre produtos farmacêuticos ao parlamento, pedindo-lhe que reexaminasse a lei (veto)”, segundo um comunicado de imprensa da Presidência divulgado.

O chefe de Estado justificou a sua recusa por respeito “às normas de proteção da saúde das crianças”.

Andrzej Duda “não pode aceitar soluções legais que permitam que menores de 18 anos tenham acesso a medicamentos contracetivos sem supervisão médica e sem ter em conta o papel e a responsabilidade dos pais”, segundo o mesmo comunicado.

No entanto, o chefe de Estado “declarou-se aberto às soluções previstas na lei em causa, no que diz respeito às mulheres adultas (maiores de 18 anos)”.

“Estamos a lançar o plano B”, reagiu na rede social X (antigo Twitter) o primeiro-ministro, Donald Tusk, lamentando que o Presidente não tenha aproveitado “a oportunidade para se colocar ao lado das mulheres”.

Antecipando o veto presidencial, o Governo anunciou que contornaria a obstrução de Duda, permitindo que os farmacêuticos prescrevessem a pílula.

“Está em fase final de consulta um regulamento (…). Este comprimido estará disponível mediante prescrição farmacêutica”, entregue por um farmacêutico, a partir de 01 de maio, declarou a ministra da Saúde, Izabela Leszczyna.

Segundo a governante, o Presidente “comportou-se de maneira hipócrita”.

“Não podemos declarar-nos defensores da vida, contrários ao aborto, e ao mesmo tempo afirmar que a contraceção de emergência, que é perfeitamente segura e está disponível em 25 países da União Europeia (UE), é uma coisa má”, afirmou a ministra ao canal de televisão TVN24.

A vice-presidente da câmara alta do parlamento, Magdalena Biejat, do partido Esquerda Junta, também condenou a decisão do chefe de Estado, determinando que as jovens devem ter acesso à pílula do dia seguinte como as mulheres adultas, “porque as jovens, as meninas também podem engravidar”.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a contraceção de emergência deveria ser “sistematicamente incluída” em todos os programas nacionais de planeamento familiar.

O debate sobre a pílula do dia seguinte coincide com as tentativas de liberalizar a legislação polaca sobre o aborto, que é uma das mais rigorosas da Europa, onde só é legal se resultar de violação ou incesto, ou se ameaçar a vida ou a saúde da mãe.

Quatro projetos de lei destinados a liberalizar o aborto já foram apresentados ao parlamento, mas os trabalhos ainda não começaram, enquanto se aguarda a luz verde do presidente da câmara baixa do parlamento.

LUSA/HN

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