Presidente conservador polaco vetou proposta para facilitar acesso à pílula do dia seguinte

1 de Abril 2024

O presidente polaco, o conservador Andrzej Duda, vetou um projeto de lei para liberalizar o acesso à pílula do dia seguinte na Polónia, um veto antecipado pelo novo Governo pró-europeu, que disse estar preparado para o contornar.

A Polónia assistiu a um retrocesso nos direitos reprodutivos das mulheres durante os oito anos de Governo do partido nacionalista e populista Lei e Justiça (PiS).

Em conformidade com as suas promessas eleitorais, a coligação pró-UE, no poder desde dezembro, aprovou um projeto de lei que permite o acesso gratuito à pílula do dia seguinte a partir dos 15 anos. Atualmente, a compra da pílula do dia seguinte só é autorizada na Polónia mediante receita médica.

Duda, um aliado do PiS e católico assumido, decidiu “enviar a emenda à lei sobre produtos farmacêuticos de volta ao parlamento, pedindo-lhe para reexaminar a lei (veto)”, segundo um comunicado de imprensa da presidência divulgado.

O chefe de Estado justificou a sua recusa com base no cumprimento das “normas de proteção da saúde das crianças”.

Andrzej Duda “não pode aceitar soluções legais que permitam às crianças com menos de dezoito anos ter acesso a medicamentos contracetivos sem controlo médico e sem ter em conta o papel e a responsabilidade dos pais”, é referido no comunicado de imprensa.

No entanto, “declarou-se aberto às soluções previstas na lei em causa, no que respeita às mulheres adultas (com mais de 18 anos)”, segundo o texto.

“É uma pena que o Presidente se volte mais uma vez contra as mulheres polacas”, comentou a vice-ministra da Educação, Katarzyna Lubnauer, no X, acrescentando que o Governo sabia “como lidar com este obstáculo”.

Antecipando o veto presidencial, o Governo já tinha anunciado que iria contornar este obstáculo autorizando, num regulamento, os farmacêuticos a passar receitas para a pílula.

“Se não queremos que as mulheres e as jovens tenham gravidezes indesejadas, vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para tornar a pílula o mais acessível possível” a partir de 01 de maio, disse, na quarta-feira, a ministra da Saúde, Izabela Leszczyna.

A vice-presidente da Câmara Alta do parlamento, Magdalena Biejat (esquerda), também condenou veementemente a decisão do Chefe de Estado, lembrando que a idade de consentimento para a atividade sexual na Polónia é de 15 anos.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a contraceção de emergência deve ser “sistematicamente incluída” em todos os programas nacionais de planeamento familiar.

O debate sobre a pílula do dia seguinte coincide com as tentativas de liberalizar a legislação polaca sobre o aborto, que é uma das mais rigorosas da Europa, onde só é legal se resultar de violação ou incesto, ou se ameaçar a vida ou a saúde da mãe.

Quatro projetos de lei destinados a liberalizar o aborto já foram apresentados ao parlamento, mas os trabalhos ainda não começaram, enquanto se aguarda a luz verde do presidente da Câmara Baixa do parlamento.

LUSA/HN

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