Em comunicado de imprensa, a associação afirma acreditar que, através de um diálogo aberto e colaborativo, será possível encontrar soluções inovadoras que favoreçam todos os parceiros e instituições na área do medicamento, que beneficiem sobretudo a população portuguesa. “Estamos comprometidos em contribuir com a nossa ação para o desenvolvimento de um ecossistema de saúde mais forte e resiliente, que possa enfrentar os desafios presentes e futuros”, afirma Nuno Flora, presidente executivo da ADIFA.

Neste momento de transição política, a associação realça a necessidade de atuar em várias frentes no decorrer da nova legislatura, por forma a assegurar a sustentabilidade da distribuição farmacêutica em Portugal e, por inerência, o reforço da qualidade e eficiência do setor do medicamento e da Saúde no seu todo.

Preço dos medicamentos

Entre as prioridades, a ADIFA sublinha a necessidade de atualização urgente na política de preços dos medicamentos, visando assegurar a sustentabilidade económico-financeira do setor. Este ajuste, direcionado para uma política de preços que reflita os custos reais de produção, distribuição e dispensa dos medicamentos, é fundamental para manter a viabilidade das entidades que atuam no setor, permitindo-lhes continuar a oferecer serviços de qualidade e garantir o acesso aos medicamentos pela população portuguesa, defende a associação.

Reconhecendo a evolução positiva nos últimos anos dois anos, a associação frisa ser de vital importância prosseguir com o compromisso de atualização de preços que visa promover a competitividade e atratividade do mercado e garantir o abastecimento eficiente a nível nacional.

Combate à escassez no fornecimento

Enfatizando a importância de desenvolver estratégias eficazes que garantam um abastecimento contínuo, a associação considera ser imperativa a implementação de medidas de combate à escassez no fornecimento e a garantia de abastecimento em volume suficiente para as necessidades da população portuguesa.

Neste contexto, a ADIFA defende a implementação de um modelo preditivo de escassez, aliado a um acompanhamento mais adequado por parte da tutela e à correção de fragilidades nos mecanismos atualmente existentes, como é exemplo a Via Verde do Medicamento.

Transição de medicamentos hospitalares

No âmbito da recente criação do regime legal de acesso em proximidade a medicamentos hospitalares nas farmácias, a ADIFA expressa a sua disponibilidade para implementar soluções eficientes, seguras e sustentáveis para o sistema de saúde. A implementação de programas de dispensa de medicamentos em proximidade nas farmácias oferece benefícios às unidades hospitalares, aos doentes e aos seus cuidadores, e contribui para uma melhor gestão da terapêutica e poupança de recursos ao SNS e às famílias.

Igualmente importante neste domínio, segundo a ADIFA, é proceder à efetiva transferência para as farmácias comunitárias de medicamentos com perfis de segurança amplamente estudados e que em Portugal são apenas dispensados em meio hospitalar. Por outro lado, a ADIFA realça a necessidade de equidade nas condições de acesso a medicamentos que são dispensados simultaneamente em meio hospitalar e nas farmácias comunitárias.

Diferenciação legal da distribuição farmacêutica

Para a ADIFA, para um abastecimento contínuo do mercado é crucial também a diferenciação legal e regulamentar da atividade de distribuição farmacêutica de serviço completo, que reconheça o seu valor no circuito do medicamento e as suas responsabilidades diárias no abastecimento de medicamentos às populações.

Diz a ADIFA que, atualmente, existe no nosso país um excessivo número de entidades com alvará de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, sem distinção entre as mesmas, que confluem num mercado com sérios problemas de abastecimento.

A ADIFA considera que a legislação nacional deve evoluir e consagrar a atividade de distribuição farmacêutica de serviço completo, incluindo a prioridade no abastecimento que assegure o seu serviço de interesse público, com deveres e direitos próprios, à semelhança do que acontece noutros países europeus.

Apoios à descarbonização

Por fim, no panorama atual de desenvolvimento de políticas de sustentabilidade e redução do impacto ambiental de várias indústrias, a associação dos distribuidores farmacêuticos exorta à implementação de apoios à atividade, relacionados com a descarbonização da operação, visando incentivar o investimento no setor em soluções ajustadas à transição verde.

Estes apoios são essenciais para enfrentar os desafios ambientais, tecnológicos e logísticos do setor, mantendo a eficiência da distribuição farmacêutica em todo o território nacional, quando as empresas associadas da ADIFA estabeleceram o compromisso de alcançar a neutralidade carbónica do setor até 2040, em linha com os objetivos nacionais e europeus.

PR/HN