O tema foi suscitado pela Iniciativa Liberal (IL) e pelo Partido Comunista Português (PCP), que apresentaram moções dirigidas ao Governo, bem como recomendações à Câmara Municipal de Lisboa, tendo todas as iniciativas sido aprovadas, após votação por pontos.

A moção da IL apela ao Governo que recoloque os comportamentos aditivos e as dependências e os seus impactos nas prioridades da agenda política, proposta que foi aprovada com a abstenção do Chega.

A IL sugeriu ainda a promoção de um debate público relativamente à legalização da venda de cannabis e derivados, o que foi viabilizado com os votos contra de PCP, deputado do PS Miguel Belo Marques, PSD e CDS-PP, a abstenção de MPT e Aliança, e os votos a favor de BE, Livre, PEV, dois deputados do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, PAN e IL.

A moção da IL pede ainda ao Governo que reforce, “com caráter de urgência”, os meios e recursos das várias instituições com responsabilidades neste âmbito, designadamente o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), o Instituto da Segurança Social (ISS) e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), para “aumentar a resposta dada, com especial enfoque nas zonas urbanas mais urgentes, como é o caso periclitante da Avenida de Ceuta, em Lisboa”.

Com os votos contra de PEV, PCP e PAN, a assembleia quer também que o Governo elabore um plano de ação coordenado pelo Ministério da Administração Interna (MAI), para “travar a continuidade da atividade criminosa relacionada com o tráfico de estupefacientes, nomeadamente na Quinta do Loureiro, Avenida de Ceuta”, através do patrulhamento das forças de segurança da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Aprovada por maioria, a moção do PCP insta o Governo a reforçar a rede pública, integrando quando existam as respostas do setor social, de prevenção, dissuasão, redução de riscos e minimização de danos, tratamento e reinserção, e a robustecer a dinamização da reinserção social.

O PCP propôs ainda ao Governo que dinamize o combate ao alcoolismo, efetive uma intervenção crescente no combate a outras dependências e agilize e reforce as verbas do ICAD, assegurando que este organismo viabiliza as intervenções assumidas no protocolo celebrado com a Câmara de Lisboa.

Como recomendação à câmara, aprovada com a abstenção de PCP e PEV, a assembleia aprovou a proposta da IL “por uma Avenida de Ceuta segura”, para que estude a possibilidade de reforçar a ação já existente, em colaboração com o ICAD, que responda às necessidades provocadas pelo aumento do número de dependentes com comportamentos aditivos, de modo a diminuir drasticamente o consumo na via pública, e reforce todos os mecanismos relacionados com a área da higiene urbana.

Com o voto contra do Chega, a recomendação do PCP sugere à câmara que tome medidas robustas e direcionadas no combate ao fenómeno da toxicodependência e outras dependências na cidade, assentes em vetores de prevenção, tratamento, reintegração e redução de riscos e diminuição de danos; dote a sala de consumo assistido da Quinta do Loureiro de recursos humanos e materiais necessários e concretize a segunda sala de consumo assistido na zona oriental da cidade; e constituía espaços “drop-in” que possam potenciar situações de reinserção social.

Por proposta do BE, com os votos contra de Aliança e a abstenção de CDS-PP e Chega, a assembleia quer que a Câmara de Lisboa “envide todos os esforços, políticos e financeiros, necessários para garantir a manutenção do horário completo da resposta das carrinhas do Programa Substituição em Baixo Limiar de Exigência”, orientado fundamentalmente para ir ao encontro da população heroínodependente.

LUSA/HN