O documento da Fundação foi assinado por Alexandra Fernandes, Ana Costa, Ana Escoval, Ana Tito Lívio, António Leuschner, Carlos Monjardino, Constantino Sakellarides, Diana Costa, Eduardo Paz Ferreira, Isabel Abreu, José Aranda da Silva, José Carlos Santos, Manuel Antunes, Manuel Lopes, Manuel Sobrinho Simões, Maria Augusta Sousa, Maria de Belém Roseira, Mirieme Ferreira, Patrícia Barbosa, Pedro Lopes Ferreira, Pedro Maciel Barbosa, Rui Monteiro, Victor Melícias e Victor Ramos. Trata-se de uma “reflexão necessária” sobre um plano ainda desconhecido: o plano de emergência 2024-2025, que o Governo apresenta hoje, dentro do prazo estabelecido de 60 dias.

No documento, a Fundação para a Saúde começa por elencar os objetivos do Governo: cumprimento dos tempos máximos de espera para consultas de especialidade, cirurgias e meios complementares de diagnóstico e terapêutica; resposta em situações de urgência em saúde materno-infantil; e atribuição de médico de família a todos os portugueses, começando pelas pessoas mais frágeis.

Para a Fundação, esta iniciativa “tem caraterísticas invulgares na história dos serviços de saúde portugueses”. “É importante que o Plano (a) corresponda às expetativas necessariamente criadas nas pessoas, num prazo relativamente curto”; “contribua, simultaneamente, para a melhoria e transformação do SNS, no contexto do Plano Plurianual de Investimentos para o SNS, também previsto no Programa do Governo, dando especial atenção às condições de trabalho, carreira e remuneração dos profissionais de saúde”; “atenda à necessidade essencial de associar a uma melhoria do acesso” a “observação de níveis de qualidade adequados”; “dê especial atenção às pessoas particularmente vulneráveis”; “proporcione novas portas de entrada no acesso ao SNS”; e “constitua uma oportunidade bem aproveitada para um salto qualitativo necessário na capacidade de planeamento, monitorização e avaliação no sistema de saúde, na administração pública e na governação da saúde”.

Num quarto ponto, a Fundação aborda a relação com os setores privado e social. Diz concretamente: “O Plano de Emergência agora anunciado não deve, em caso algum, constituir um fator agravante da saída dos profissionais do SNS – prevenindo o risco óbvio de se instalar um ciclo vicioso: a derivação de financiamento para o setor privado, atrairá mais profissionais para esse setor, com agravamento das dificuldades do SNS na resposta às necessidade de acesso, e assim sucessivamente. (…) É assim de importância e urgência crítica dar especial atenção às condições de trabalho, carreiras e remuneração dos profissionais de saúde.”

“O Plano não pode deixar de associar a melhoria do acesso aos cuidados de saúde à garantia da sua qualidade”, sendo que esta última, “nos setores público, privado e social, requer um forte investimento em direções clínicas efetivas, com a capacidade de monitorizar, avaliar e publicitar resultados e desempenhos (para além de assegurar a efetivação de prescrições/intervenções necessárias e, ao mesmo tempo, evitar as desnecessárias)”.

“Deverá ser dada especial atenção às pessoas particularmente vulneráveis, com morbilidade múltipla, dependência e fragilidade, não só no acesso aos cuidados de saúde, mas também na continuidade e integração desses cuidados.” Neste ponto, refere a Fundação que o registo de saúde eletrónico deve ser prioridade. “Com o objetivo de assegurar a transparência e a continuidade de cuidados, é importante garantir que todos os procedimentos desenvolvidos nos setores privado e social cumpram os mesmos requisitos de qualidade exigidos no SNS e sejam obrigatoriamente inseridos no Registo de Saúde Eletrónico”, lê-se no documento.

Segundo a Fundação, é possível proporcionar novas portas de entrada no acesso ao SNS, “nomeadamente (a) a pessoas com afeções de evolução prolongada, para as quais as respostas para a gestão das suas agudizações devem ser antecipadas e podem corresponder (b) a um melhor aproveitamento das capacidades do conjunto das profissões de saúde”.

Por último, a Fundação afirma que o “acompanhamento e avaliação de um Plano desta natureza constitui uma oportunidade extraordinária de aprendizagem no domínio dos cuidados de saúde. Em 2021 foi criado no país o PLANAPP – “Centro de Competência de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública”, que já começou a fazer trabalho no domínio da saúde. Este Plano pode proporcionar o ensejo de acelerar o desenvolvimento dessas competências na administração pública da saúde e, ao mesmo tempo, estimular a adoção de novos modelos e instrumentos na governação da saúde.”

A Fundação para a Saúde – responsável por um largo conjunto de iniciativas de debate e diversas publicações sobre o futuro do SNS e do sistema de saúde e que, nos últimos dois anos, tem dinamizado os “Estados Gerais – Transformar o SNS” – “tem todo o interesse em acompanhar o desenvolvimento do “Plano de Emergência para o SNS (2024-25)” – na sua elaboração, implementação, monitorização e avaliação dos resultados”.

HN/RA