A gestão e o funcionamento da Linha SNS24 é da responsabilidade dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) e, segundo o contrato em vigor, “o serviço de triagem, aconselhamento e encaminhamento deve ser assegurado por enfermeiros com cédula profissional válida emitida pela Ordem dos Enfermeiros Portuguesa e com, pelo menos, um ano de experiência profissional”.

Também pode contar com a colaboração de outros profissionais de saúde devidamente credenciados cujo perfil seja adequado ao serviço em causa.

O despacho hoje publicado em Diário da República vem autorizar que os SPMS possam, “a título excecional e transitório”, incluir nas equipas de triagem, aconselhamento e encaminhamento do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (Linha SNS 24), enfermeiros recém-licenciados, com experiência inferior a um ano, médicos recém-licenciados, em condições de autonomia profissional para o exercício das suas funções, e farmacêuticos.

Estes profissionais têm, obrigatoriamente, de deter cédula profissional válida e emitida pelas respetivas ordens profissionais.

Segundo o diploma, assinado pela secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, importa estar atento ao expectável aumento de procura da Linha SNS 24 durante o período de inverno e reforçar a capacidade de resposta, para “garantir uma melhor resposta aos cidadãos”.

“O Programa do XXIV Governo Constitucional refere que é fundamental uma aposta na qualidade dos cuidados prestados, mitigando os riscos em saúde que venham a existir”, refere o despacho, que entra em vigor no sábado.

Nesse âmbito, salienta, “o Plano para a Resposta Sazonal em Saúde – Módulo Inverno 2024/2025 veio prevenir e minimizar os potenciais efeitos na saúde das temperaturas extremas e da circulação sazonal de vírus respiratórios, entre outros possíveis riscos sazonais, protegendo os mais vulneráveis e promovendo, desta forma, a equidade em saúde”.

O plano reforça também a necessidade de os serviços da área governativa da saúde implementarem planos de contingência específicos, no âmbito da prevenção, preparação e resposta aos riscos e eventos associados à sazonalidade do inverno.

LUSA/HN