“Qualquer aumento deve ser negociado e contratualizado com as USF [Unidades de Saúde Familiar], após atingido o número mínimo de unidades ponderadas (UP) nas listas dos médicos de família (1.917 UP)”, defende a Fnam em comunicado.

A federação alerta que em outras unidades dos cuidados de saúde primários, os limites de utentes não podem ultrapassar 1.900 utentes (ou 2.358 unidades ponderadas) ou 1.750 utentes (ou 2154 UP) para os médicos de Medicina Geral e Familiar em regime de dedicação plena.

“Exigimos que a autonomia das Unidades de Saúde Familiar (USF) seja respeitada, sendo da sua responsabilidade, no inverno e noutros períodos de maior pressão, a reorganização da atividade e a contratualização sazonal de carteiras adicionais”, defende a Fnam.

A federação alerta que as Unidades de Saúde Familiar (USF) podem atender utentes esporádicos, disponibilizar agenda para marcação de utentes através do SNS 24 ou alargar o horário de funcionamento, apenas se houver contratualização prévia.

Exige também que se respeitem os limites legais e a segurança dos profissionais e utentes para as respostas do Serviço Nacional de Saúde no inverno e em todas as alturas do ano, alertando que “o funcionamento dos serviços de urgência não pode comprometer os serviços hospitalares programados, nem os cuidados de saúde primários”.

“A Fnam considera que o recente despacho do Ministério da Saúde, liderado por Ana Paula Martins, coloca doentes em risco, ao desviar ilegalmente os médicos hospitalares das consultas e cirurgias programadas, para o serviço de urgência (SU), apesar de já terem cumprido com o limite de número de horas semanais em serviço de urgência”, afirma no comunicado.

Reitera ainda o apelo à colocação de declarações de exclusão de responsabilidade médica, sempre que se verifiquem condições inadequadas ao exercício da atividade médica, podendo daí resultar um risco acrescido de erro com consequente prejuízo para o utente.

No Conselho Nacional de 07 de dezembro, a Fnam deliberou ainda prolongar a greve ao trabalho suplementar nos cuidados de saúde primários, a partir de 1 de janeiro de 2025 por um semestre.

A Fnam sublinha que “mantém as soluções para atrair e fixar médicos no Serviço Nacional de Saúde, através de uma negociação séria e competente, de salários base justos e condições de trabalho dignas, que garantam o atendimento em segurança de todos os utentes”.

LUSA/HN