Num comunicado com o título “Atestados médicos para carta de condução” publicado na sua página na Internet, o SIM diz que o encerramento está previsto para este mês, algo que “causa grande estranheza”.

Em causa está um projeto-piloto, iniciado em articulação com a anterior Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), liderada por Francisco Araújo, que serve, por exemplo, para a obtenção ou renovação de carta de condução (grupos 1 e 2), licença de caçador, porte de arma, bem como para solicitar as certificações necessárias para a navegação de embarcações, como carta de marinheiro e patrão de vela e motor, de costa e de alto-mar.

O SIM sublinha que o Plano de Emergência e de Saúde, na sua página 166, destaca que “a criação de CAMP a nível nacional deverá beneficiar da experiência adquirida e boas práticas provenientes da implementação de CAMP atualmente em funcionamento a nível local”.

“Além disso, este projeto foi anunciado como uma resposta estratégica às necessidades atuais do sistema de saúde”, acrescenta.

Considerando que é “uma é uma necessidade urgente” implementar estes centros por todo o país pelo “importante papel na celeridade e uniformização da prestação destes serviços aos cidadãos”, o SIM defende que “os médicos de família devem ser aliviados destas tarefas para se dedicarem plenamente à atividade assistencial, tornando o sistema mais ágil e centrado nas necessidades dos utentes”.

“A criação dos CAMP atualmente em funcionamento foi, aliás, recebida pelos utentes como uma solução positiva e necessária”, completa.

Já no Plano de Emergência e de Saúde lê-se que “a desvinculação das tarefas administrativas relacionadas com a emissão de atestados permitirá que os médicos se foquem no atendimento clínico dos utentes, melhorando a eficiência e a qualidade dos serviços de saúde primários”.

Para o sindicato “existem condições e profissionais capacitados para garantir o funcionamento destes centros”, pelo que “em vez de se encerrar este projeto-piloto, deveria estar a ser promovida a sua expansão a outras ULS, independente do modelo a adotar, seja com recursos próprios da ULS ou em colaboração com o setor social e privado”.

“Trata-se de uma medida indispensável para a melhoria do sistema de saúde nacional. O que falta, então, para assegurar a continuidade do CAMP de Matosinhos?”, questiona o SIM.

A agência Lusa contactou a ULS de Matosinhos que, mostrando disponibilidade para continuar o projeto, remeteu esclarecimentos para a DE-SNS agora liderada por António Gandra D’ Almeida.

“Pela parte da ULSM existe toda a disponibilidade e interesse em dar continuidade”, referiu esta unidade do distrito do Porto na resposta à Lusa.

Já a DE-SNS apontou, sem dar mais pormenores sobre o modelo futuro ou alargamento do projeto a outras localidades, que “está a ser articulado com a ULS Matosinhos a continuação do funcionamento do CAMP”.

lusa/HN