Os jurados de um tribunal distrital deste Estado do sul dos Estados Unidos emitiram uma acusação contra Margaret Carpenter, a sua empresa, Nightingale Medical, e uma terceira pessoa.

As três parte foram acusadas de aborto criminoso através de drogas indutoras de aborto, um crime grave, noticiou a agência Associated Press (AP).

Este caso parece ser a primeira instância de acusações criminais contra um médico acusado de enviar comprimidos abortivos para outro Estado, pelo menos desde que o Supremo Tribunal dos EUA anulou o caso Roe v. Wade, em 2022, e abriu a porta para que os estados tivessem leis antiaborto rigorosas.

Carpenter foi também acusada pelo procurador-geral do Texas em dezembro, sob alegações semelhantes de envio de comprimidos para aquele Estado. Este caso não envolveu acusações criminais.

A acusação surge poucos meses depois de o Louisiana se ter tornado o primeiro Estado com uma lei para reclassificar tanto a mifepristona como o misoprostol como “substâncias perigosas controladas”. Os medicamentos ainda são permitidos, mas a equipa médica tem de passar por passos extra para aceder aos mesmos.

De acordo com a legislação, se alguém possuir intencionalmente mifepristona ou misoprostol sem uma receita válida para qualquer fim, poderá ser multado até 5.000 dólares e enviado para a prisão durante um a cinco anos.

A lei estabelece proteções para as mulheres grávidas que obtêm o medicamento sem receita médica para tomar por conta própria.

“Já o disse antes e volto a dizer: responsabilizaremos os indivíduos por violarem a lei”, garantiu a procuradora-geral do Louisiana, Liz Murrill, republicana, numa declaração na sexta-feira.

Desde a queda de Roe v. Wade, o Louisiana tem uma proibição quase total do aborto, sem exceções em caso de violação ou incesto.

Segundo a lei, os médicos condenados por realizar um aborto ilegal, incluindo um com comprimidos, podem enfrentar até 15 anos de prisão, multas de 200 mil dólares e a perda da sua licença médica.

“Não se enganem, desde que Roe v Wade foi anulado, temos assistido a um padrão perturbador de interferência nos direitos das mulheres”, alertou, em comunicado, a Abortion Coalition of Telemedicine, da qual Carpenter é uma das fundadoras.

A acusação de sexta-feira pode ser o primeiro teste direto às leis de proteção de Nova Iorque, que visam proteger os prescritores que utilizam a telemedicina para fornecer comprimidos abortivos a pacientes nos estados onde o aborto é proibido.

“Sempre soubemos que anular o caso Roe v. Wade não seria o fim da estrada para os políticos antiaborto. É por isso que trabalhei com o Congresso para aprovar leis líderes nacionais para proteger os médicos e os doentes”, destacou a governadora de Nova Iorque, Kathy Hochul, em comunicado.

As pílulas tornaram-se o meio mais comum de aborto nos EUA, representando quase dois terços destes até 2023. Estão também no centro da ação política e legal sobre o aborto.

LUSA/HN