Esta estimativa, hoje divulgada pelo jornal Expresso, consta do projeto de relatório, a que a Lusa teve acesso, relativo à inspeção ao cumprimento das normas de organização do trabalho e da capacidade operacional dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) nos períodos das greves decretadas em outubro e novembro do ano passado.

A IGAS explica que, considerando que cerca de 10% das ocorrências têm prioridade P1 (máxima) e que durante o dia 04 de novembro do ano passado 4.666 chamadas abandonadas (por quem liga e não foi atendido) não tiveram chamada de retorno, a estimativa feita indica que “potencialmente foram abandonadas 467 chamadas correspondentes a situações cujo socorro implicada meios altamente diferençados.

Nesta inspeção, a IGAS concluiu que o INEM não foi informado dos pré-avisos das greves gerais que decorreram em 31 de outubro e 04 de novembro, apesar de os sindicatos os terem enviado para os gabinetes da ministra da Saúde, da secretária de Estado da Saúde e da secretária de Estado da Gestão da Saúde, para a Direção Executiva do SNS e para as 39 Unidades Locais de Saúde (ULS).

Apesar de os pré-avisos terem circulado internamente, tendo sido remetidos à Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS), esta entidade não informou o INEM por considerar que tal tarefa não cabia nas suas atribuições.

Sobre esta matéria, a IGAS emitiu à SGMS uma recomendação específica para “definir, através de um procedimento, o reencaminhamento imediato de todos os pré-avisos de greve recebidos de entidades sindicais ou dos gabinetes ministeriais às entidades tuteladas pelo Ministério da Saúde”.

Os inspetores dizem ainda que, apesar de os responsáveis do INEM terem alegado que a taxa de abandono de chamadas (por quem liga) não reflete a ausência de socorro à totalidade das situações, pois houve contactos com os bombeiros para assumirem o socorro às vitimas, “não foram encontrados indicadores passíveis de ilustrar esta realidade”.

“O volume de chamadas de passagens de dados face ao total da atividade do CODU, nesse dia [04 novembro], não se apresenta substancialmente diferente da realidade observada no mês de novembro, tendo sido até, em números absolutos, o dia com menor número de chamadas de passagem de dados desse mês (888), face a uma média diária de 1.228”, escrevem os autores do relatório.

O documento, que ainda vai merecer contraditório das entidades envolvidas, reconhece a existência de diversos “constrangimentos pré-existentes” na atividade do INEM ao nível de escassez de recursos humanos, nomeadamente nos CODU e o elevado peso do trabalho suplementar para assegurar a atividade normal.

A 04 de novembro, apontou a IGAS, às “carências operacionais existentes” somou-se uma “procura extraordinariamente elevada”, num dia em que a greve às horas extraordinárias dos técnicos de emergência se juntou às greves gerais da função pública e a “capacidade operacional dos CODU não foi acautelada” por não terem sido acionados os mecanismos legais para definir serviços mínimos.

“Ainda assim, durante a greve de 04 novembro foram implementadas medidas adequadas para, dentro das limitações existentes, minimizar o seu impacto”, lê-se no relatório.

No início de novembro do ano passado, duas greves em simultâneo – da administração pública e dos técnicos do INEM às horas extraordinárias – levaram à paragem de dezenas de meios de socorro e a atrasos significativos no atendimento das chamadas para os CODU.

Estas paralisações tornaram evidente a falta de meios humanos no instituto, com a ministra da Saúde a chamar a si competência direta do instituto que estava delegada na secretária de Estado da Gestão da Saúde.

As mortes de 11 pessoas alegadamente associadas a falhas no atendimento do INEM motivaram a abertura de sete inquéritos no Ministério Público, um dos quais já foi arquivado.

lusa/HN