SIM celebra alterações ao regime de dedicação plena, mas lamenta exclusões

12 de Abril 2025

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) saúda as alterações ao regime de Dedicação Plena publicadas no Decreto-Lei n.º 65/2025, que alargam a adesão a novos grupos de médicos. Contudo, critica a exclusão dos médicos de Medicina Legal e a falta de melhorias nas contrapartidas.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reagiu positivamente à publicação do Decreto-Lei n.º 65/2025, que introduz alterações ao regime de Dedicação Plena. Entre os avanços destacados está o alargamento da adesão aos médicos civis do Hospital das Forças Armadas, aos médicos dos Hospitais Prisionais e aos que trabalham em áreas como Cuidados Paliativos e Dependências e Comportamentos Aditivos. A inclusão dos médicos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foi também clarificada, embora o SIM defenda que estes profissionais já estavam abrangidos desde o início.

Apesar dos progressos, o sindicato expressa descontentamento com a exclusão dos médicos de Medicina Legal do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses. O SIM considera esta decisão injustificável face à relevância destes profissionais para o sistema judicial e às dificuldades crescentes de recrutamento no setor. Outro ponto crítico é a ausência de melhorias significativas nas condições oferecidas pelo regime de Dedicação Plena, como o descanso compensatório sem prejuízo do horário laboral.

PR/HN/MM

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