I Apostar na Educação e na Promoção de hábitos saudáveis como o principal instrumento para melhor Saúde.

A promoção da Saúde deverá começar nas escolas e ser responsabilidade importante dos educadores.

• – Deverá ser incentivado o Desporto sem fins competitivos
• – O País, através das autarquias, deverá ser dotado de parques, piscinas, circuitos de marcha e corrida pedestre e de circuitos para ciclismo não competitivo.
• – Para além da educação deverá ser continuada ativamente a luta antitabágica e iniciadas campanhas de sensibilização sobre o sal e o açúcar.
• – Deverá ser dada especial atenção à segurança viária

Sabe-se que é mais fácil, barato e sobretudo importante como forma de evitar sofrimentos escusados, prevenir a doença do que tratá-la

II Apostar no Acompanhamento Continuado e na Prevenção

Apostando muito fortemente nos Cuidados de Saúde Primários como base do SNS, com a generalização das Unidades de Saúde Familiares (USFs) que deverão ser dos profissionais, sujeitas a regimes de contratualização indutores de melhores resultados em Saúde e de melhor acessibilidade (Consulta em 5 dias com o Médico de Família- situações agudas no dia ou na hora- em função da situação)

Esta é a melhor forma de defender e promover a saúde dos Portugueses, de os satisfazer e garantir a sustentabilidade do SNS

Apesar de funcionar de forma deficiente e abaixo das suas potencialidades a existência de uma rede universal de Cuidados de Saúde Primários é um grande trunfo do nosso Sistema de Saúde como o reconhece a OCDE

No relatório da OCDE de 2019

• Eficácia. A mortalidade em Portugal, tanto por causas evitáveis como por causas tratáveis, está agora abaixo das médias europeias. Taxas de hospitalizações evitáveis muito baixas são indicativas da eficácia geral dos serviços de cuidados primários.
• Figura 14. Taxas muito baixas de hospitalizações evitáveis sugerem cuidados primários eficazes
• Portugal tem um bom sistema de cuidados primários, capaz de manter os doentes fora dos hospitais quando isso se justifica

III Um Novo SNS

 Nota prévia: parece claro que o atual modelo estatista Beverdigiano de SNS está esgotado e em falência, independentemente de o governo ser de esquerda ou de direita. Subsiste triturando um ministro a cada dois anos, mas cada vez com pior resposta e, apesar de ter em cinco anos duplicado o seu custo, numa situação cada vez mais degradada a que não consegue reagir (1,6 milhões de utentes mais um ano  sem Médico de Família e, sem este sem acesso a exames de diagnóstico comparticipado pelo SNS, muitas horas de espera nas urgências, consultas e cirurgias mantêm atrasos superiores a um ano, urgências de obstetrícia e  de pediatria encerradas )  enquanto outras nuvens estão prestes a explodir, como as convenções de exames complementares de diagnóstico completamente desatualizadas, a última atualização foi um corte de 17% nos tempos da troika,,,, que levou a atual ministra a de emergência quadruplicar o valor das ecografias obstétricas porque já não havia quem as fizesse pelo SNS. Mas com o aumento de pessoas com seguros de saúde as casas de exames cada vez mais dão prioridade aos doentes particulares ou com seguros deixando para trás quem só pode fazer pela convenção com o SNS. Precisamente os que mais precisam, os idosos e as famílias de menores recursos.

São 3 as causas deste estado de falência financeiro e organizacional :

– Incapacidade do Orçamento de estado de se ajustar à necessidades crescentes resultantes do aumento de idosos e das novas tecnologias e terapêuticas, tendo a suborçamentação como único instrumento de contenção de custos. Até coisas simples consideradas como emergência como as convenções de Medicina Geral e Familiar e as USFs de tipo C que eram previstas estarem no terreno em 2024, não aconteceram.

• – Modelo de administração pública que por um lado se orienta pelo cumprimento das leis, despachos e portarias, sem qualquer capacidade de se ajustar às necessidades para dar resposta à procura e por outro sem qualquer capacidade de exigência em relação aos recursos humanos de que dispõe.

Sobre estes dois pontos vale a muito a pena ouvir esta conversa de há mais de um com o Dr Alvaro Almeida e o Dr, Oliveira e Silva que foi presidente do Hospital .S.João.  Pessoas com conhecimento prático da realidade

• – Alteração sociológica da classe médica, com a substituição dos grandes cursos de antes de 74, que fez o serviço médico à periferia, e nela se instalou, e que estava em exclusividade no SNS desde o DL 73/90 de Leonor Beleza, num regime de 42 hs mais urgências extra,  ou em 35 horas , fazendo 12 horas de urgência que lhes permitia trabalhar no SNS apenas de manhã e ter as tardes livres para ganhar dinheiro nos seus consultórios privados , por uma classe médica jovem, com 80% de mulheres, e até por isto  com muito menor apetência para fazer serviços de urgência e horas extra, num regime mal pago de 40 hs simples que lhe reduz o valor das horas extras e a disponibilidade para a medicina privada . Isto enquanto cresce uma oferta privada bem estruturada e equipada que oferece igual segurança e estabilidade, melhor remuneração e mais flexibilidade.

Por tudo isto é indispensável um novo modelo de gestão e de financiamento sustentável da Saúde e das instituições do SNS. Mudar de forma gradual e segura para um sistema que garanta a Universalidade do Acesso e o Financiamento Solidário dos sistemas de Beveridge conjugados com a liberdade de iniciativa e a liberdade de escolha dos sistemas bismarkianos correntes na Europa.

O grande Objetivo na Saúde é garantir a acessibilidade de todos, em tempo útil, e com plena satisfação do interessado, a todos os cuidados de saúde de qualidade que necessite, quer sejam profiláticos, preventivos, curativos, de reabilitação, reinserção ou meramente de suporte e paliativos. Considera-se a acessibilidade em todas as suas vertentes incluindo a económico financeira.

É este princípio da acessibilidade que está consignado na constituição de forma que em Portugal ninguém fique por se tratar por razões económicas, mas que, também, ninguém fique sem acesso aos cuidados de saúde de qualidade de que necessita por não haver ou serem insuficientes.

Que ninguém se sinta alguma vez ameaçado na sua segurança e estabilidade económica pelo facto de estar doente. Mas que também ninguém se sinta ameaçado na sua saúde pelo simples facto de não ter a quem, com qualidade, recorrer.

Sabe-se que as grandes questões que se põe aos Portugueses na Saúde são:

• – Médicos de Família que sejam verdadeiramente os Médicos da Família a quem se pode sempre recorrer, para quem se consegue sempre consulta sem problemas, que façam domicílios sempre que necessário. Garantir uma consulta programada com o seu Médico de Família em 5 dias.
• – Consultas de especialidade de fácil acesso, com atendimento personalizado
• – Cirurgias em tempo útil, com internamentos em ambiente personalizado e de qualidade, e feitas por em quem se tem confiança.
• –  Atendimento próximo e rápido das situações de urgência hospitalar
•  – Acesso próximo e rápido a exames complementares

I. Para conseguir este objetivo defende-se e é de implementar: Liberdade de escolha do Prestador de Cuidados de Saúde num Sistema             Competitivo.

 Princípio Fundador do PSD:

• O princípio da afirmação da sociedade civil. O Estado não deve chamar a si aquilo que os indivíduos estão vocacionados para fazer – ou que podem fazer – garantindo dessa forma um amplo espaço de liberdade à iniciativa e criatividade das organizações da sociedade civil;

Transformando numa primeira fase o SNS numa Holding presidida por um Presidente do SNS (serve o atual Direção Executiva do SNS mas ganhando uma dimensão de impulsionador da reforma transformadora que se propõe)

Dotando cada uma das instituições do SNS de um estatuto jurídico próprio que consagre a sua autonomia jurídica e financeira.

Transformando a Rede do SNS numa Rede Social Convencionada (com uma tabela social de referência, ou modelo de contratualização)   aberta aos Privados que a ela se queiram ligar, em que as várias Unidades passam a estar em competição e se autofinanciam através dos serviços que prestam ou contratualizam. O seu financiamento será feito através de um Instituto Financiador Autónomo- partilhado nos seu Conselho Geral pelo Estado, Cidadãos e Prestadores- que terá como receitas as verbas do Orçamento de Estado para a Saúde e eventuais comparticipações dos cidadãos. Para efeitos práticos este fundo, que será um verdadeiro Seguro Social de Saúde Universal, será doravante chamado de Instituto Financiador da Rede SNS (IFRSNS)

Numa segunda fase, assim que estiver a funcionar a nova organização financiadora, nada obsta, e é de incentivar, a concessão da exploração- ou a privatização integral- da totalidade ou por sectores, das várias unidades- centrada, como primeira opção, nos próprios quadros da instituição segundo propostas a apresentar pelos próprios- e com a condição de elas se manterem exclusivamente na rede Social Convencionada (S.N.S.) 

Acredita-se que a qualidade e a eficiência não se conseguem por decreto, mas que resultam apenas e naturalmente de um Sistema Competitivo baseado na liberdade de escolha e duma exigente contratualização esclarecida.

II O assumir totalmente na Saúde o princípio da Solidariedade e da Democraticidade (Equidade).

Princípio Fundador do PSD:

• A justiça e a solidariedade social, preocupações permanentes na edificação de uma sociedade mais livre, justa e humana, associadas à superação das desigualdades de oportunidades e dos desequilíbrios a nível pessoal e regional e à garantia dos direitos económicos, sociais e culturais;
• – Garantido a todos, através da Rede Social do SNS, a oferta atempada e de qualidade de todos os cuidados de saúde necessários.
• – Garantido, através do IFRSNS, a universalidade de acesso de forma tendencialmente gratuita para o cidadão, à Rede Social do SNS.
• – Através da comparticipação diferenciada pelo Estado em função da realidade sócio económica das famílias, nas contribuições para o IFRSNS se/quando estas se vierem a revelar necessárias para além do financiamento do O.E.
• – Integrando de imediato os Lares e estruturas semelhantes no SNS, dotando-os de Direção Clínica, com autoridade e responsabilidade, e dispondo dos vários meios necessários à assistência clínica designadamente da possibilidade de requisitarem exames pelo SNS e referenciarem para os Hospitais do SNS,

A assistência médica será financiada num primeiro momento pelo OE e depois pelo IFRSNS quando este estiver constituído

(Como a pandemia mostrou nos lares estão os mais vulneráveis e os mais desprotegidos pelo SNS)

III Contratualização esclarecida- QARES

 Princípio Fundador do PSD:

• O diálogo e a concertação, como formas de entendimento e aproximação entre homens livres, assentes na tolerância e visando a procura de acordo ativo entre interesses divergentes;

  A Qualidade organizacional, funcional e profissional serão condições indispensáveis para a prática de Cuidados de Saúde, quer privados quer públicos, e sobretudo para integrar redes financiadas ou cofinanciadas pelo Seguro Social de Saúde.

A contratualização esclarecida orientada para a Qualidade, Acessibilidade, Resultados em saúde, Eficiência e Satisfação (QAREs) será o elemento-chave do Novo SNS.

O Conselho Geral do IFRSNS, composto de forma tripartida por representantes do Estado, dos Utentes e dos Prestadores será a sede de concertação das linhas definidoras da Contratualização QARES

IV: Adequar o financiamento da Saúde às necessidades crescentes.

• Eliminando as ineficiências, pela transformação do SNS no Sistema Competitivo referido em I
• Criando o já referido Instituto Financiador da Rede SNS, o financiador independente, que concentrará a dotação Orçamental para a Prestação de Cuidados de Saúde através de um sistema de capitação.
•  Consagrando o princípio de execução orçamental do IFRSNS de saldo 0, repartindo de forma esclarecida os desvios positivos ou negativos quer nos prestadores (tabela flutuante) quer nos cidadãos (comparticipações/prémios flutuantes)
•  Conseguindo Seguros de Saúde Complementares mais baratos e eficientes de forma a promover autofinanciamento voluntário do Cidadão através do aumento da procura de Seguro de Saúde.

V Integração dos Cuidados de Saúde Privados. 

 Decorrendo do respeito fundamental pela Liberdade de Iniciativa e Liberdade de Opção

• Integrando na Rede do SNS os Prestadores Privados que a ela queiram aderir
• Integrando no Sistema de Saúde toda a Atividade Privada que respeite os princípios de Qualidade referidos, reconhecendo o princípio do dinheiro segue o utente e a neutralidade do Estado em relação às opções dos cidadãos.
• Processo Clínico Eletrónico Único partilhado por todos os operadores da Saúde de forma que o prestador a que o doente recorra possa ter acesso ao seu processo clínico.

Estendendo a comparticipação do receituário privado, medida dum governo do PSD, à comparticipação nos exames complementares de diagnóstico e tratamentos.

Certificados de Incapacidade Temporária  (baixas) passados também no sector privado. (nota: já está em vigor)

Numa primeira fase e de imediato, estas duas medidas, por razões estruturantes, serão limitada aos Médicos de Família do Sector Privado e aos utentes sem Médico de Família no SNS (ou que optem por um Médico de Família fora do SNS, abrindo vaga para quem não tem) de forma a que o Sector Privado de Cuidados de Saúde se organize igualmente em torno dos Médicos de Família que deverão fazer ainda a interface entre o SNS e o Sector Privado.

Depois de conseguida e estabilizada a Reforma do SNS acima preconizada, a procura privada será comparticipada, através do IFRSNS, pelos valores da tabela social

Quando se conseguir a concertação acima referida, e consolidada a Reforma do SNS, então, o cofinanciamento através do IFRSNS será alargado a todas as prestações de cuidados de saúde privadas, pelos valores da Tabela Social, de forma que o Seguro Privado apenas se terá de responsabilizar pela diferença entre a Tabela de Seguro Privado e a Tabela de Seguro Social/SNS, podendo assim ser de valor mais acessível e aumentar a competitividade.

Promoção da concertação entre Seguradoras e Prestadores Privados de forma que num mercado pequeno como o nosso seja possível os cidadãos disporem de uma rede partilhada por todos conseguindo assim tornar o Seguro de Saúde verdadeiramente atrativo e plenamente satisfatório.