Introdução

O Conselho Português para a Saúde e Ambiente (CPSA), enquanto aliança que congrega 74 das principais organizações de saúde em Portugal, assume a responsabilidade e a autoridade de propor uma agenda ambiciosa e transformadora para as Eleições Legislativas de maio de 2025. Inspirados pelo reconhecimento internacional do direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável, e conscientes da urgência das crises climática e ambiental, apresentamos este Manifesto como contributo essencial para a construção de políticas públicas que coloquem a saúde e o ambiente no centro da governação nacional.

Princípios Orientadores

• Ambiente em Todas as Políticas: Todas as decisões políticas, em qualquer setor, devem incorporar critérios ambientais, reconhecendo que a saúde e a sustentabilidade são indissociáveis. O ambiente deve ser critério obrigatório em todas as decisões, a todos os níveis de governação.
• One Health: Defender a abordagem integrada da saúde humana, animal e ambiental, promovendo a interdependência entre estes domínios2.
• Base Científica: Todas as políticas públicas devem ser sustentadas pelo melhor conhecimento científico disponível.
• Justiça Intergeracional: Assegurar que as decisões de hoje não comprometam o bem-estar e os direitos das gerações futuras.

Eixos de Intervenção e Propostas

1. Reduzir o Impacto das Alterações Climáticas e da Degradação Ambiental na Saúde

• Implementação de uma estratégia nacional e de estratégias setoriais para mitigação e adaptação aos impactos das alterações climáticas na saúde, com metas claras e mensuráveis.
• Criação de uma Base de Dados de Indicadores Ambientais e de Saúde, de cobertura nacional e acesso aberto, para monitorização e avaliação contínua das políticas.
• Inclusão obrigatória de critérios de emissões líquidas nulas de Gases com Efeito de Estufa (GEE) em todas as contratações e adjudicações públicas, alinhadas com o roteiro português para a neutralidade climática.
• Revisão urgente de leis obsoletas, como a lei dos resíduos e a proibição de reutilização de dispositivos médicos, que impedem a implementação de práticas sustentáveis.

2. Reduzir a Pegada Ecológica do Setor da Saúde

• Criação de Serviços de Sustentabilidade Ambiental em todas as instituições de saúde, com autonomia e recursos para implementar e monitorizar boas práticas ambientais.
• Publicação anual da pegada carbónica de todas as organizações do sistema de saúde, acompanhada dos resultados das estratégias de redução implementadas.
• Promoção da certificação “Hospitais Verdes” e adoção de critérios ambientais na escolha de medicamentos, vacinas e nos processos de fabrico, acondicionamento e embalagem de produtos de saúde.
• Implementação de medidas transversais: redução do uso de papel, promoção de reuniões virtuais, digitalização dos pontos de contacto com utentes e incentivo a estilos de vida saudáveis e à medicina de proximidade.

3. Capacitar o Sistema de Saúde para Responder à Crise Climática

• Formação contínua de profissionais de saúde em sustentabilidade, alterações climáticas e saúde ambiental.
• Integração da literacia ambiental e climática nos curricula dos cursos de saúde e promoção de campanhas públicas de sensibilização para os impactos das alterações climáticas na saúde2.
• Incentivo à investigação e inovação em saúde ambiental, incluindo financiamento específico para projetos de mitigação e adaptação.

4. Aumentar a Consciencialização Pública e Profissional

• Desenvolvimento de campanhas nacionais para informar sobre a relação entre ambiente e saúde, promovendo comportamentos individuais e coletivos sustentáveis.
• Participação ativa das comunidades na definição e acompanhamento das políticas de saúde ambiental, assegurando transparência e inclusão.

5. Promover a Economia Circular e Combater o Desperdício

• Introdução da lógica da Economia Circular em todos os setores relevantes, incluindo a saúde, com enfoque na reutilização, reciclagem e redução do desperdício.
• Incentivos à prevenção, reutilização e reparação de dispositivos médicos e outros equipamentos, combatendo a cultura do descartável.
• Revisão das taxas de gestão de resíduos e responsabilização dos produtores, promovendo sistemas de compostagem descentralizada e soluções inovadoras para a gestão de resíduos5.

6. Liderança Nacional e Internacional

• Portugal deve assumir uma posição de liderança na defesa da sustentabilidade, apoiando a implementação do Pacto Ecológico Europeu e exigindo metas ambiciosas nos fóruns internacionais
• Inclusão de cláusulas obrigatórias de sustentabilidade em todos os acordos comerciais internacionais e revisão dos regulamentos europeus para proteger a saúde e o ambiente5.

Apelo Final

O CPSA desafia todos os partidos políticos e candidatos às Eleições Legislativas de maio de 2025 a assumirem um compromisso inequívoco com a saúde e o ambiente, integrando estas propostas nos seus programas e ações governativas. Não há prosperidade sem natureza, nem saúde sem sustentabilidade. O futuro de Portugal depende da coragem, visão e responsabilidade das suas lideranças políticas para colocar a saúde e o ambiente no centro das decisões.

Por um Portugal saudável, sustentável e justo, o CPSA apresenta este Manifesto como roteiro para a próxima legislatura e para um futuro digno para todas as gerações.